• 4 de julho de 2020

Resultados para: justa causa

A justa causa no modelo constitucional de processo penal

A justa causa no modelo constitucional de processo penal Primeiramente, antes iniciarmos a análise da justa causa no modelo constitucional de processo penal, relevante se faz conhecer os princípios constitucionais, que são as bases estruturantes do processo penal democrático e que garantem que não haverá por parte do Estado-juiz um abuso de sua parte quando […]Leia Mais

O que se entende por falta de justa causa no processo penal?

O que se entende por falta de justa causa no processo penal? Para Tourinho Filho (2012) a justa causa representa o “interesse de agir” no que tange à propositura da inicial acusatória, pois sem justa causa não há interesse de agir. Em sentido oposto, há quem entenda que justa causa relaciona-se com a condição da […]Leia Mais

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária Conforme preceitua a inteligência do verbete sumular nº 24 do Pretório Excelso, para a tipificação de delitos contra a ordem tributária, aqueles previstos na lei 8.137/90, é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime, o qual verifica-se após processo administrativo fiscal em que seja […]Leia Mais

Justa causa e condenação criminal

Justa causa e condenação criminal A CLT prevê, em seu artigo 482, “d”, como uma das hipóteses para dispensa por justa causa a “condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena” [1]. Da leitura nua e crua da lei, conclui-se que, (i) existindo a possibilidade de recurso, […]Leia Mais

Justa causa e lavagem de dinheiro

Justa causa e lavagem de dinheiro Como toda e qualquer peça acusatória, a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro deve preencher os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), de maneira que, para que essa denúncia seja recebida reclama-se a presença de justa causa, isto é, um suporte mínimo probatório […]Leia Mais

O que é a justa causa visível?

"Não há dúvidas de que a busca e apreensão domiciliar é permitida pelo art. 5º, XI da CR, que inclui quatro hipóteses excepcionais para o ingresso na casa como asilo inviolável e uma delas é a hipótese de flagrante delito. Outras fontes jurídicas, além de Constituição, ampliam a garantia à inviolabilidade..."Leia Mais

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato Sabe-se, há muito, que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que se convencionou chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”, as quais superam as diversidades referentes ao impacto social resultante. Desta forma, compreende-se que as condutas […]Leia Mais