• 5 de abril de 2020

Resultados para: justiça

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STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Castrense processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM). A […]Leia Mais

Competência para julgamento na Justiça Militar da União em 1ª instância após a Lei 13.774/2018

Competência para julgamento na Justiça Militar da União em 1ª instância após a Lei 13.774/2018 No artigo anterior trouxemos a competência originaria do STM para julgamento de oficiais generais e sua constitucionalidade. Neste artigo iremos apontar a competência de julgamento na primeira instância da Justiça Militar da União dos civis e militares (praças e oficiais). […]Leia Mais

Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros, revela estudo

Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros, revela estudo Um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que os advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. A atuação dos advogados é considerada boa ou ótima por 45% das pessoas. O documento, intitulado “Estudo da imagem […]Leia Mais

STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante

STJ: a Tabela de Honorários da Justiça Federal possui caráter vinculante A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos […]Leia Mais

STJ: Justiça Militar pode conduzir IP sobre condutas que causam prejuízo à Administração Militar

STJ: Justiça Militar pode conduzir IP sobre condutas que causam prejuízo à Administração Militar A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é competente a Justiça Militar, na forma do art. 9º, III, “a”, do Código Penal Militar, para conduzir inquérito policial no qual se averiguam condutas que têm, no […]Leia Mais

Justiça fixa medidas cautelares a procurador que esfaqueou juíza

Justiça fixa medidas cautelares a procurador que esfaqueou juíza A magistrada Andréia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de SP, fixou medidas cautelares ao procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção. A juíza federal também solicitou informações ao Hospital das Clínicas de São Paulo, onde Assunção está internado, de modo a saber se há […]Leia Mais