A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a corregedoria dos presídios de Sorocaba (SP) deverá fornecer, à Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), uma relação com todos os processos em que houve a aplicação de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal de Minas Gerais é competente para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, por crimes ambientais e homicídio ligados a tragédia de…

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, moveu ação penal privada contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, aduzindo à prática de difamação e injúria por meio de post nas redes sociais. O processo originou o…

Dezesseis pessoas foram condenadas por crimes contra a fauna e outras ligados à venda de animais silvestres. As penas variaram entre 9 a 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa, e  em regime inicial fechado. A decisão foi da juíza…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os crimes comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça. A decisão teve…

Muito embora o Poder Judiciário Estadual absorva a maior parte dos processos referentes à violência contra a mulher, há casos em que a Justiça Federal é considerada a competente para julgar, como, por exemplo, se o crime acontecer em um…

A 38ª Vara Criminal do TJRJ extinguiu a punibilidade da atriz Duda Reis na queixa-crime apresentada por seu ex-noivo, Leno Maycon viana Gomes, cantor conhecido como Nego do Borel. A punibilidade foi extinta por decadência, já que os…

Nesta terça-feira (10), o juiz Eduardo Pereira Santos Júnior recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, Danilo de Oliveira e Thiago Vieira Zem, tornando-os réus no…

A Comarca de Peixe (TO) tem realizado audiências de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) que, até o momento, já resultaram em acordos firmados com os investigados no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). A Lei 13.964/2019…

A defesa da deputada federal Flordelis fez novo pedido para suspender a obrigatoriedade dela de usar tornozeleira eletrônica, no entanto o pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A deputada,…

No último dia 06 de julho, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um homem como incurso nas sanções do artigo 105 do Estatuto do Idoso e o condenou ao cumprimento de um ano, quatro meses e dez dias de…

A juíza da 35ª Vara Criminal da comarca da capital do Rio de Janeiro, Daniella Alvarez Prado, revogou a prisão preventiva de dois homens acusados pelo roubo qualificado de um carro Jeep Compass. Conforme informações extraídas dos autos…

A defesa de DJ Ivis, no caso envolvendo as denúncias de agressões cometidas por ele contra a ex-mulher Pamella Holanda, requereu ao Poder Judiciário que determinasse a retirada dos vídeos divulgados nas redes sociais. No entanto, a juíza…

Na última quarta-feira (05/04), a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o arquivamento do inquérito que investigava líder indígena (Sonia Guajajara), instaurado diante da Lei de Segurança Nacional. Inquérito que investigava líder…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça encaminhou o processo de Eduardo Cunha à Justiça Eleitoral, entendendo ser o juízo competente, pois o caso tem finalidade eleitoral. O ex-parlamentar é acusado por crimes praticados durante a…