A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que havendo, em tese, a prática de crime contra as telecomunicações, tipificado na Lei n. 9.472/1997, está configurada a competência da Justiça Federal, por haver lesão a…

O juiz federal Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Cível, Seção Judiciária da Bahia, determinou o afastamento de cinco desembargadores do TRT-5, diante de investigações sobre tráfico de influência e venda de sentenças.A decisão…

STJ: Justiça do DF é a competente para julgar falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdiçãoA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Distrito Federal é a competente…

Como a Nova Zelândia tem inspirado os passos da justiça penal brasileiraNeste artigo, falaremos brevemente como a Nova Zelândia se tornou uma das nações precursoras da Justiça Restaurativa no mundo e como ela pode inspirar a justiça…

STJ estabelece novos contornos em relação à competência da Justiça MilitarA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na definição da competência da Justiça Militar, considera-se o critério subjetivo do militar em…

STJ: o segredo de justiça previsto no art. 234-B do CP abrange o autor e a vítima de crimes sexuaisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal abrange o…

A independência das instâncias como entrave à efetividade da justiça penal negocialPor Karla Sampaio e Julia Rödel de MoraesNão é novidade que a justiça criminal brasileira caminha a passos largos para um modelo mais negocial,…

Cidade Alerta, justiçamento popular e violência miméticaHá uns dias me deparei com a notícia de que um homem, Alécio, havia sido morto, após ser apontado pelo famigerado Cidade Alerta como autor do assassinato de uma jovem, Priscila.…

STJ: compete à Justiça Castrense julgar crimes licitatórios de militar contra patrimônio sujeito à administração militar​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Castrense processar e julgar…

A justiça negocial no processo penal e o princípio da necessidadeNulla poena sine crimine, Nullum crimen sine lege, Nulla lex (poenalis) sine necessitate, são alguns dos axiomas desenvolvidos por Luigi Ferrajoli em sua obra clássica…