• 29 de outubro de 2020

Resultados para: laudo definitivo

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STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar

STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o laudo pericial definitivo atestando a ilicitude da droga afasta eventuais irregularidades do laudo preliminar realizado na fase de investigação. A decisão (AgRg no REsp 1653604/SP) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental    

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental É consabido entre os estudiosos do Processo Penal que existem dois sistemas de avaliação em relação a prova pericial. Um, e o vigente em nossa legislação, identifica-se como sistema liberatório, no qual o Juiz não ficará adstrito ao resultado definitivo do laudo elaborado pelo […]Leia Mais

A Lei de Drogas e o laudo de constatação

A Lei de Drogas e o laudo de constatação (Por Bruna Andrino de Lima e Victória Martins Maia) A Lei nº 11.343/2006 trouxe inovação ao ordenamento jurídico ao estabelecer um rito especial para apuração dos delitos elencados em seus dispositivos. Ocorre que atualmente o seu procedimento vem sendo aplicado com cautela pelos juristas, considerando alguns flagrantes […]Leia Mais

O tráfico de drogas e a prova pericial

O tráfico de drogas e a prova pericial Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é uma droga (substância ou os produto capaz de causar dependência). Resumidamente, posso adiantar que, de acordo […]Leia Mais

Lei de Drogas: o que você precisa saber (curso online gratuito)

Lei de Drogas: o que você precisa saber (curso online gratuito) Conheça o curso online e gratuito Lei de Drogas: o que você precisa saber! Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso é 100% gratuito e voltado para a análise das principais questões relacionadas aos crimes de consumo pessoal e tráfico de drogas (artigos […]Leia Mais