• 15 de agosto de 2020

Resultados para: laudo pericial

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STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar

STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o laudo pericial definitivo atestando a ilicitude da droga afasta eventuais irregularidades do laudo preliminar realizado na fase de investigação. A decisão (AgRg no REsp 1653604/SP) teve como relator o ministro […]Leia Mais

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental    

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental É consabido entre os estudiosos do Processo Penal que existem dois sistemas de avaliação em relação a prova pericial. Um, e o vigente em nossa legislação, identifica-se como sistema liberatório, no qual o Juiz não ficará adstrito ao resultado definitivo do laudo elaborado pelo […]Leia Mais

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável Não raras vezes, uma condenação por crime de estupro de vulnerável é baseada unicamente na palavra de vítima e num pseudolaudo realizado por um(a) profissional da psicologia sem qualificação técnica e específica. Se o defensor não for especializado do tema, a situação se complica, pois, […]Leia Mais

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, […]Leia Mais

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo

STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, […]Leia Mais

O tráfico de drogas e a prova pericial

O tráfico de drogas e a prova pericial Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é uma droga (substância ou os produto capaz de causar dependência). Resumidamente, posso adiantar que, de acordo […]Leia Mais

Afinal, a prova pericial pode ser contestada?

Afinal, a prova pericial pode ser contestada? As ciências forenses são áreas de atuação que vêm sendo amplamente popularizadas nos últimos anos. Movida pelo slogan “a ciência contra o crime”, a atenção e os holofotes estão cada vez mais voltados para os peritos criminais. Sendo grande parte dessa popularização alavancada pelo seriado norte-americano CSI (Crime […]Leia Mais

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial

Os Juizados Especiais Criminais digitais e a prova pericial Fora aprovado nesta quarta-feira, 29 de maio, pelo plenário do Senado o PLC 110/18, que dispõe acerca da criação dos denominados Juizados Especiais Criminais Digitais. O texto aprovado pelo Senado Federal e que também já fora objeto de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados segue […]Leia Mais