Resultados da pesquisa para: legislação tributária

Noticias

Redação6 de julho de 2023

Câmara aprova com folga texto-base da reforma tributária em 1º turno
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

3 teses do STJ sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contras as relações de consumo
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Artigos

Rafhaella Cardoso2 de maio de 2022

Creditamento de ICMS e o dolo no crime de apropriação indébita tributária
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Artigos

Izadora Barbieri3 de agosto de 2020

Criminalização do ICMS e os impactos na esfera criminal e tributária
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Artigos

Evinis Talon13 de dezembro de 2019

Princípio da insignificância: crimes contra a ordem tributária e descaminho
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Artigos

Leonardo de Tajaribe da Silva Jr.13 de setembro de 2019

Justa causa para ação por peculato em espécie tributária
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Artigos

Marion Bach19 de agosto de 2019

A (in)congruência entre o pagamento e o parcelamento nos crimes contra a ordem tributária
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Artigos

Evinis Talon9 de agosto de 2019

Teses defensivas na legislação
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Artigos

Carlos Bermudes20 de fevereiro de 2019

O elemento subjetivo do tipo nos crimes contra a ordem tributária
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: o dolo não pode ser presumido no crime de excesso de exação
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva6 de agosto de 2022

STJ estabelece novos contornos para a configuração do crime de excesso de exação
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Artigos

Diana Bittencourt21 de agosto de 2019

A inconsequente criminalização do planejamento tributário
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Artigos

Felipe Gabriel Pontes22 de janeiro de 2018

A influência da Lei n. 13.254/2016 sobre a caracterização da Lavagem de Capitais
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Artigos

Rossana Brum Leques20 de outubro de 2016

A ‘transferência de sigilo’ e sua inaplicabilidade para fins penais
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Artigos

Ruchester Barbosa12 de julho de 2016

Juízo de valor pelo Delegado nos crimes fiscais: um caso concreto
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