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Noticias
Redação
6 de julho de 2023
Câmara aprova com folga texto-base da reforma tributária em 1º turno
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Redação
7 de agosto de 2022
3 teses do STJ sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contras as relações de consumo
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Rafhaella Cardoso
2 de maio de 2022
Creditamento de ICMS e o dolo no crime de apropriação indébita tributária
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Izadora Barbieri
3 de agosto de 2020
Criminalização do ICMS e os impactos na esfera criminal e tributária
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Evinis Talon
13 de dezembro de 2019
Princípio da insignificância: crimes contra a ordem tributária e descaminho
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Leonardo de Tajaribe da Silva Jr.
13 de setembro de 2019
Justa causa para ação por peculato em espécie tributária
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Marion Bach
19 de agosto de 2019
A (in)congruência entre o pagamento e o parcelamento nos crimes contra a ordem tributária
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Evinis Talon
9 de agosto de 2019
Teses defensivas na legislação
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Carlos Bermudes
20 de fevereiro de 2019
O elemento subjetivo do tipo nos crimes contra a ordem tributária
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o dolo não pode ser presumido no crime de excesso de exação
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos para a configuração do crime de excesso de exação
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Diana Bittencourt
21 de agosto de 2019
A inconsequente criminalização do planejamento tributário
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Felipe Gabriel Pontes
22 de janeiro de 2018
A influência da Lei n. 13.254/2016 sobre a caracterização da Lavagem de Capitais
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Rossana Brum Leques
20 de outubro de 2016
A ‘transferência de sigilo’ e sua inaplicabilidade para fins penais
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Artigos
Ruchester Barbosa
12 de julho de 2016
Juízo de valor pelo Delegado nos crimes fiscais: um caso concreto
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