O legislador à brasileira e seu amor incondicional às masmorras medievais Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa, quando não inútil. E, entretanto não ‘vemos’ o que pôr em seu lugar. Ela é a detestável…

O crime de importunação sexual: erro ou acerto do legislador?Antes da Lei 13.718/2018 ser sancionada, muito se questionava sobre a necessidade de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro - que desde 2009 passou a tipificar a…

Gol contra do legislador no jogo contra o crimeEm ano de Copa do Mundo, o assunto preferido é o futebol. No Brasil, existe um jogo que não se limita aos 90 minutos: é a partida entre a lei e o crime. O legislador está escalado no ataque…

Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade (Por Joaquim Leitão Júnior e Raphael Zanon da Silva)Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações, modificou os artigos 155 e 157 do…

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto – Foi publicada no dia 19.12.2017, ao apagar das luzes, a Lei 13.546/17, que, uma vez mais, alterou o Código de Trânsito Brasileiro no intuito de adequar algumas condutas - que geram…

O legislador capenga e o Juizado Especial CriminalA Constituição Federal - como parece óbvio - constitui algo, ou melhor, deveria constituir alguma coisa. É no texto constitucional que estão positivados direitos e garantias…

"A Lei 12.961/14 se trata de uma norma extravagante alteradora de texto da lei 11.343/06, que altera dispositivos pontuais a despeito do procedimento de destruição de drogas apreendidas"

É de conhecimento público os recentes desdobramentos no caso do até então Deputado Federal Daniel Silveira, preso por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Alexandre de Morais, em decisão polêmica na qual emitiu um…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação por associação ao tráfico impede aplicação da redutora do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, pois demostram que o paciente se dedicava às atividades criminosas.…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o homicídio com dolo eventual é incompatível com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista serem incompatíveis.Segundo a decisão, O agente,…