• 25 de janeiro de 2020

Resultados para: legislador

O crime de importunação sexual: erro ou acerto do legislador?

O crime de importunação sexual: erro ou acerto do legislador? Antes da Lei 13.718/2018 ser sancionada, muito se questionava sobre a necessidade de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro – que desde 2009 passou a tipificar a conjunção carnal e a prática de outros atos libidinosos, quando exercida mediante as elementares “violência” […]Leia Mais

Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto – Foi publicada no dia 19.12.2017, ao apagar das luzes, a Lei 13.546/17, que, uma vez mais, alterou o Código de Trânsito Brasileiro no intuito de adequar algumas condutas – que geram enorme repercussão social – ao nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere aos casos […]Leia Mais

O legislador capenga e o Juizado Especial Criminal

O legislador capenga e o Juizado Especial Criminal A Constituição Federal – como parece óbvio – constitui algo, ou melhor, deveria constituir alguma coisa. É no texto constitucional que estão positivados direitos e garantias fundamentais, em tese, insuprimíveis, porquanto protegidos – no mundo do dever ser – a título de cláusula pétrea (art. 60, §4º, […]Leia Mais

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa A simples intimação para prestar esclarecimentos em uma delegacia de polícia pode tirar o sono de muitos indivíduos, sobretudo daqueles que nunca se viram frente a frente com uma autoridade policial. Nesse momento, começa o trabalho do criminalista, o qual em sua atuação […]Leia Mais

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019

Entenda o que muda na Lei das Organizações Criminosas com a Lei 13.964/2019 A Lei 13.964/2019 realizou diversas modificações na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). O que muda na Lei das Organizações Criminosas? Confira, em síntese, as alterações: ARTIGO 2º A Lei 13.964/2019 incluiu no artigo 2º os §§ 8º e 9º, especialmente sobre […]Leia Mais

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa. Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter um parágrafo único, que dispõe especificamente a respeito da legítima defesa praticada por agentes de segurança pública […]Leia Mais