O legislador à brasileira e seu amor incondicional às masmorras medievais Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa, quando não inútil. E, entretanto não ‘vemos’ o que pôr em seu lugar. Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão. (FOUCAULT, 2014, p. 224.) Sim, este é um […]Leia Mais
O crime de importunação sexual: erro ou acerto do legislador? Antes da Lei 13.718/2018 ser sancionada, muito se questionava sobre a necessidade de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro – que desde 2009 passou a tipificar a conjunção carnal e a prática de outros atos libidinosos, quando exercida mediante as elementares “violência” […]Leia Mais
Gol contra do legislador no jogo contra o crime Em ano de Copa do Mundo, o assunto preferido é o futebol. No Brasil, existe um jogo que não se limita aos 90 minutos: é a partida entre a lei e o crime. O legislador está escalado no ataque para esse importante confronto, mas acaba de […]Leia Mais
Lei n° 13.654/2018 e a leniência disfarçada do legislador para com a criminalidade (Por Joaquim Leitão Júnior e Raphael Zanon da Silva) Entrou em vigor a Lei n° 13.654/2018 que, dentre outras alterações, modificou os artigos 155 e 157 do Código Penal a fim de reprimir com maior gravidade condutas relacionadas à subtração de valores […]Leia Mais
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto – Foi publicada no dia 19.12.2017, ao apagar das luzes, a Lei 13.546/17, que, uma vez mais, alterou o Código de Trânsito Brasileiro no intuito de adequar algumas condutas – que geram enorme repercussão social – ao nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere aos casos […]Leia Mais
O legislador capenga e o Juizado Especial Criminal A Constituição Federal – como parece óbvio – constitui algo, ou melhor, deveria constituir alguma coisa. É no texto constitucional que estão positivados direitos e garantias fundamentais, em tese, insuprimíveis, porquanto protegidos – no mundo do dever ser – a título de cláusula pétrea (art. 60, §4º, […]Leia Mais
"A Lei 12.961/14 se trata de uma norma extravagante alteradora de texto da lei 11.343/06, que altera dispositivos pontuais a despeito do procedimento de destruição de drogas apreendidas" Leia Mais
Processo penal sob a perspectiva da vítima De acordo com a classificação predominante na Criminologia, pode-se dizer que a vítima teve três momentos distintos a depender do contexto histórico. São eles: protagonismo, neutralização e redescobrimento. Na fase do protagonismo, como se pode intuir pelo próprio termo, a vítima possuía papel principal no fenômeno criminal. É […]Leia Mais
A função da prisão na extradição A nova Lei de Migração necessita ser absorvida e ter compreendidas as garantias ali fixadas, inclusive para revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à finalidade da prisão nos processos de extradição. A afirmação recorrente de que a prisão para fins de extradição é condição de procedibilidade do […]Leia Mais
O delito de ameaça exige ânimo calmo e refletido do agente? Dentro das várias questões que envolvem o estudo do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, uma, em especial, dada a sua grande importância de ordem prática, merece a nossa atenção. Isso porque, na temática da infração penal em exame, […]Leia Mais
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