• 21 de outubro de 2020

Resultados para: lei penal

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ: orientação da Súmula 593 não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa

STJ: orientação da Súmula 593 não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a orientação da Súmula n. 593/STJ não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa (novatio legis in pejus) e apresenta adequada interpretação jurisprudencial das modificações introduzidas pela Lei n. […]Leia Mais

A vítima e a lei penal 

A vítima e a lei penal  Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”.  Trata-se de expressão que bem traduz os estados de (des)amparo e (des)assistência aos quais a vítima é, frequentemente, submetida. Tal quadro serve, inclusive, de […]Leia Mais

Lei penal no espaço e no tempo

Lei penal no espaço e no tempo Olá pessoal! Hoje o estudo será sobre a lei penal no espaço.  Por que estudar a aplicação da lei penal no espaço?  Sabendo que um fato punível pode, eventualmente, atingir os interesses de dois ou mais Estados igualmente soberanos, gerando, nesses casos, um conflito internacional de jurisdição, o […]Leia Mais

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro O Juiz das Garantias, implementado pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe ao processo penal a separação das funções judiciais referentes à investigação e ao processo (instrução e julgamento), em que instituiu  um juiz unicamente para a fase pré-processual, o […]Leia Mais