Resultados da pesquisa para: lei penal

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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

TJ/SP: lei penal não recepcionou o princípio da insignificância
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: orientação da Súmula 593 não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é admissível a revisão criminal mesmo sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: a lei penal deve ser interpretada restritivamente quando prejudicial ao réu
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Pedro Ganem6 de agosto de 2022

STJ: prisão de foragido se justifica pela garantia da aplicação da lei penal
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Artigos

Victor Emídio Cardoso24 de março de 2020

A vítima e a lei penal
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Cristina Tontini10 de julho de 2019

Lei penal no espaço e no tempo
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Osvaldino Semedo13 de março de 2018

Direito Comparado: o sequestro na lei penal do Brasil e de Cabo Verde
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Artigos

Paulo Incott29 de janeiro de 2018

O caput do art. 33 da Lei 11.343/06 não traz exemplos de lei penal em branco
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Artigos

Henrique Saibro3 de novembro de 2015

A prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal
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Artigos

Thiago M. Minagé30 de julho de 2015

O processo penal não é meio de aplicação da lei penal
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Crime e Crítica

Camilly Alves Silveira13 de abril de 2024

Novas diretrizes revolucionam o tratamento de pessoas LGBTQIA+ no sistema penal brasileiro
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Crime e Crítica

Camilly Alves Silveira13 de abril de 2024

“Nova York propõe fim da lei de adultério: Mudança histórica no código penal!”
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Noticias

Camilly Alves Silveira9 de abril de 2024

Lula aprova lei polêmica que pode beneficiar réus em casos de empate na justiça penal
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron17 de fevereiro de 2024

Nova lei criminaliza práticas de conversão sexual e impõe duras penalidades
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