• 21 de outubro de 2020

Resultados para: lei processual penal

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Lei processual penal no tempo: algumas considerações

Lei processual penal no tempo: algumas considerações Por Daniel Lima e José Muniz Neto Em regra, a lei processual penal é irretroativa e possui aplicabilidade imediata (art. 2, do CPP). Assim sendo, sem prejuízo da validade dos atos já praticados sob a vigência da lei anterior, a lei processual penal produz efeito no exato momento […]Leia Mais

Mitologia processual penal brasileira

Mitologia processual penal brasileira Assim como o homem é constituído de falhas, as produções humanas também apresentam lapsos. O mito “preenche essas faltas, dá coerência ao incoerente e aparência de racional àquilo que originalmente não teria”. A partir disso, Rubens Casara (2015, p. 86) conceitua “mito” como o elemento do discurso (sempre dogmático, coletivo e […]Leia Mais

O sistema processual penal brasileiro

O sistema processual penal brasileiro No que se refere à história do Direito até os dias de hoje, os indivíduos sempre buscaram, entre os mais variados temas e nas mais diversas áreas, respostas às suas dúvidas com o intuito de auxiliar na tomada de decisões. Deste modo, criaram, no percurso do processo histórico, diversos sistemas […]Leia Mais

O sistema processual penal brasileiro sob a ótica constitucional

O sistema processual penal brasileiro sob a ótica constitucional Durante muitos anos, entendeu-se que o magistrado seria detentor das funções de acusar, defender e julgar, simultaneamente, os indivíduos que porventura cometessem alguma conduta reprovável socialmente. Essa indivisibilidade funcional caracteriza o chamado sistema inquisitório, baseado nos regimes ditatoriais de outrora, na medida em que havia essa […]Leia Mais

STJ: superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do art. 563 do CPP

STJ: superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do art. 563 do CPP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência de sentença penal condenatória não caracteriza prejuízo para os fins do artigo 563 do Código de Processo Penal, eis que no processo penal não existe […]Leia Mais

Palestra online sobre Lei de Drogas na Prática

Palestra online sobre Lei de Drogas na Prática Estão abertas as inscrições para a palestra online Lei de Drogas na Prática! O evento online, conduzido por Pedro Magalhães Ganem, oferece conhecimento prático indispensável para uma atuação segura e confiante em processos da Lei de Drogas. Durante a apresentação, os participantes terão acesso aos mais recentes posicionamentos […]Leia Mais