• 5 de abril de 2020

Resultados para: liberdade provisória

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STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão (HC 502.126/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa […]Leia Mais

Prisão em flagrante, e agora: relaxamento da prisão ou liberdade provisória?

Prisão em flagrante, e agora: relaxamento da prisão ou liberdade provisória? Os institutos da liberdade provisória e do relaxamento da prisão geram muitas dúvidas, sobretudo aos alunos que ainda estão no curso de direito, bem como aos advogados que começaram militar na área criminal há pouco tempo. A finalidade deste texto será de aclarar de […]Leia Mais

Como formular o pedido de liberdade provisória

Como formular o pedido de liberdade provisória Quando se verifica que mais de 40% da população carcerária brasileira não possui condenação, ou seja, tratando-se de presos e presas provisórias, a formulação do pedido de liberdade provisória torna-se medida de grande importância, a fim de cumprir não somente com o seu caráter técnico, mas, principalmente, com […]Leia Mais

Liberdade provisória ou fiscalizada?

Liberdade provisória ou fiscalizada? A liberdade é a regra, a prisão, a exceção, que só deve ser utilizada, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Todavia, existem certas situações em que o direito a liberdade, por não ser um direito de caráter absoluto (afinal de contas, todo direito pode ser relativizado), pode ser […]Leia Mais

Liberdade provisória sem fiança e medidas cautelares

Conforme já abordado em artigos anteriores, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), que é uma lei ordinária, proibiu, de maneira absoluta, a concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. Todavia, a Lei 11.464/2007 modificou a redação do inciso II, do artigo 2°, da Lei de Crimes Hediondos trazendo a possibilidade de liberdade provisória […]Leia Mais

Prisão, liberdade e pacote anticrime

Prisão, liberdade e pacote anticrime Às vésperas do natal de 2019, entrou em vigência a Lei nº. 13.964/2019, que ficou popularmente conhecida como Pacote Anticrime, responsável por alterar, além do Código Penal e de Processo Penal, um número extenso de legislações criminais. Desse modo, abordarei neste artigo exclusivamente as modificações referentes às cautelares pessoais. Por […]Leia Mais

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019 Uma das alterações da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019 é a tentativa de novamente estabelecer a execução provisória da pena, no caso, vinculada ao Tribunal do Júri.  A questão está inserida na modificação ao artigo 492 do Código de Processo Penal, […]Leia Mais

A Lei 13.964/2019 e a execução provisória da pena

A Lei 13.964/2019 e a execução provisória da pena A Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, alterou o Código de Processo Penal e praticamente extinguiu a execução provisória da pena, ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, vejamos: Artigo 283 do Código de Processo Penal: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito […]Leia Mais

Prisão domiciliar-pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno

Prisão domiciliar pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno Por Daniel Lima e José Muniz Neto A prisão domiciliar possui aplicabilidade em diversas situações na atualidade, podendo ser imposta tanto no curso do processo penal, como medida cautelar em substituição ao decreto preventivo, como também em fase de execução penal, como forma de regime […]Leia Mais