É importante saber qual é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre livramento condicional, 1 ano após a Lei Anticrime, eis que, como sabemos, a Lei n. 13.964/2019 também trouxe inovações do campo da execução penal, sendo…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para concessão do livramento condicional é necessário observar requisitos de natureza objetiva e subjetiva, ou seja, lapso temporal, além de comprovado comportamento…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para se falar em livramento condicional em associação para o tráfico só com o cumprimento de 2/3 da pena, conforme estabelece o artigo 44, parágrafo único, da Lei 11.343/06.…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão do livramento condicional no crime de associação para o tráfico é necessário observar o princípio da especialidade, pois, embora não seja equiparado aos…

STJ reafirma requisitos e pressupostos para concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do livramento condicional, deve o acusado preencher tanto o requisito de…

STJ: cometimento de falta grave no curso da execução pode impedir a concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cometimento de falta grave no curso da execução, conquanto não…

STJ define novos contornos sobre o livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento das condições impostas para o livramento condicional não pode ser invocado para impedir a…

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a…

O que muda nos requisitos para a concessão do livramento condicional após a Lei 13.964/19 Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o…

Entenda quais são os requisitos objetivos e subjetivos do livramento condicional O livramento condicional é a antecipação da liberdade, mediante o cumprimento de algumas condições, antes do término da pena privativa de liberdade. Nesse…

Entenda o que muda no instituto do livramento condicional com a Lei 13.964/2019 O livramento condicional foi um dos institutos modificados pela Lei 13.964/2019 ("Lei Anticrime"), com o aumento dos seus requisitos. E é o artigo 83 do Código…

Súmula 441 do STJ anotada (livramento condicional) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência…

Súmula 617 do STJ anotada (livramento condicional) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência…

Você sabe quais são os requisitos do Livramento Condicional? O livramento condicional pode ser conceituado como uma forma de antecipação da liberdade, mediante o cumprimento de determinadas condições, antes do término da pena privativa…

O livramento condicional (também chamado de liberdade condicional) é um benefício aplicável na fase de execução penal aos condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade, no qual “se concede a liberdade antecipada, frente à…