A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para se falar em livramento condicional em associação para o tráfico só com o cumprimento de 2/3 da pena, conforme estabelece o artigo 44, parágrafo único, da Lei 11.343/06.…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão do livramento condicional no crime de associação para o tráfico é necessário observar o princípio da especialidade, pois, embora não seja equiparado aos…

STJ reafirma requisitos e pressupostos para concessão do livramento condicionalA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do livramento condicional, deve o acusado preencher tanto o requisito de…

STJ: cometimento de falta grave no curso da execução pode impedir a concessão do livramento condicionalA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cometimento de falta grave no curso da execução, conquanto não…

STJ define novos contornos sobre o livramento condicionalA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento das condições impostas para o livramento condicional não pode ser invocado para impedir a…

STJ: a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicionalA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta disciplinar grave impede a concessão do livramento condicional, por evidenciar a…

O que muda nos requisitos para a concessão do livramento condicional após a Lei 13.964/19Olá amigos, espero que estejam bem.Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o…

Entenda quais são os requisitos objetivos e subjetivos do livramento condicionalO livramento condicional é a antecipação da liberdade, mediante o cumprimento de algumas condições, antes do término da pena privativa de liberdade. Nesse…

Entenda o que muda no instituto do livramento condicional com a Lei 13.964/2019 O livramento condicional foi um dos institutos modificados pela Lei 13.964/2019 ("Lei Anticrime"), com o aumento dos seus requisitos. E é o artigo 83 do Código…

Súmula 441 do STJ anotada (livramento condicional)O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência…