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Noticias
Felipe Faoro Bertoni
10 de abril de 2023
De enfermeira à motorista de aplicativo de transportes: Elize Matsunaga, livramento condicional e a necessidade de emprego fixo do liberado
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre livramento condicional e prática de falta grave
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: apenado não é obrigado a vivenciar o regime semiaberto para obter o livramento condicional
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
1 ano da Lei Anticrime, interpretação do STJ sobre livramento condicional
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o cometimento de novo delito quando em gozo do livramento condicional justifica a exasperação da pena-base
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre o livramento condicional
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura o livramento condicional
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para que obtenha livramento condicional
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: fuga do estabelecimento prisional constitui motivo para denegar o livramento condicional
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: livramento condicional em associação para o tráfico deve observar princípio da especialidade
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ausência de falta grave nos últimos 12 meses autoriza a concessão do livramento condicional
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ firma hipótese em que o indeferimento do livramento condicional configura constrangimento ilegal
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: livramento condicional exige observar requisitos objetivos e subjetivos
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Noticias
Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: falta grave impede o livramento condicional por ausência do requisito subjetivo
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