• 29 de setembro de 2020

Resultados para: magistrado

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados”

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados” A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Segundo o art. Art. 3º-D, parágrafo único, nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema […]Leia Mais

TJ/SP: advogado que teve exercício suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar

TJ/SP: advogado que teve exercício suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar O desembargador Amaro Thomé, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), deferiu liminar para suspender decisão que impôs obstáculo ao exercício de advocacia de um advogado acusado de ofender juízes. Na decisão, o magistrado destacou […]Leia Mais

Magistrado permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho

Magistrado permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho O juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais para o tratamento do filho. De acordo com os laudos médicos, a criança com paralisia cerebral e síndrome […]Leia Mais

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados O presente artigo, longe de esgotar suas interpretações e dialéticas, tem como finalidade explicar algumas distorções interpretativas da lei de abuso de autoridade recentemente integrada ao nosso ordenamento jurídico pela lei 13.869/19 que alterou a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro […]Leia Mais

Magistrado aplica perdão judicial a réu que sofreu acidente grave

Magistrado aplica perdão judicial a réu que sofreu acidente grave O magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis (SP), absolveu um réu acusado do crime de descaminho e que, alguns anos após a ocorrência dos acontecimentos, foi vítima de um grave acidente que o deixou paraplégico. Na decisão, o julgador citou o […]Leia Mais

Magistrados serão investigados por venda de decisões

Magistrados serão investigados por venda de decisões O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Trabalho e cinco desembargadores do TRT da 5ª Região. O procedimento, instaurado nesta terça-feira (24), tem por objetivo apurar possíveis infrações disciplinares relacionadas a esquema de venda de decisões judiciais e […]Leia Mais