STJ: não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva, de ofício, pelo magistradoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de…

A quebra da cadeia de custódia resultante na contaminação da prova e do magistradoA cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, com inclusão do artigo 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, diz respeito a todos os…

Pode o magistrado intimar o réu a fornecer a senha de celular apreendido?Por Felipe Geitens e Tamara SilvaO princípio que veda a produção de prova contra si mesmo não está expressamente previsto na Constituição Federal, mas…

Associação dos Magistrados Mineiros sai em defesa de juíza que mandou advogado calar a bocaA Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu nota pública sobre a conduta da magistrada Andréa Miranda, titular da 2ª Vara de Tóxicos da…

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá "rodízio de magistrados"A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo "Juiz das Garantias" no Código de Processo…

TJ/SP: advogado que teve exercício suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuarO desembargador Amaro Thomé, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), deferiu liminar para suspender decisão que…

Magistrado permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filhoO juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais…

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistradosO presente artigo, longe de esgotar suas interpretações e dialéticas, tem como finalidade explicar algumas distorções interpretativas da lei de abuso de…

Magistrado aplica perdão judicial a réu que sofreu acidente graveO magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis (SP), absolveu um réu acusado do crime de descaminho e que, alguns anos após a ocorrência dos…

Magistrados serão investigados por venda de decisõesO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Trabalho e cinco desembargadores do TRT da 5ª Região. O…