STJ: não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva, de ofício, pelo magistrado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de…

A quebra da cadeia de custódia resultante na contaminação da prova e do magistrado A cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, com inclusão do artigo 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, diz respeito a todos os…

Pode o magistrado intimar o réu a fornecer a senha de celular apreendido? Por Felipe Geitens e Tamara Silva O princípio que veda a produção de prova contra si mesmo não está expressamente previsto na Constituição Federal, mas…

Associação dos Magistrados Mineiros sai em defesa de juíza que mandou advogado calar a boca A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu nota pública sobre a conduta da magistrada Andréa Miranda, titular da 2ª Vara de Tóxicos da…

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá "rodízio de magistrados" A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo "Juiz das Garantias" no Código de Processo…

TJ/SP: advogado que teve exercício suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar O desembargador Amaro Thomé, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), deferiu liminar para suspender decisão que…

Magistrado permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho O juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais…

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados O presente artigo, longe de esgotar suas interpretações e dialéticas, tem como finalidade explicar algumas distorções interpretativas da lei de abuso de…

Magistrado aplica perdão judicial a réu que sofreu acidente grave O magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis (SP), absolveu um réu acusado do crime de descaminho e que, alguns anos após a ocorrência dos…

Magistrados serão investigados por venda de decisões O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Trabalho e cinco desembargadores do TRT da 5ª Região. O…