• 28 de maio de 2020

Resultados para: magistrados

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Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados”

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados” A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) por Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Segundo o art. Art. 3º-D, parágrafo único, nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema […]Leia Mais

TJ/SP: advogado que teve exercício suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar

TJ/SP: advogado que teve exercício suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar O desembargador Amaro Thomé, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), deferiu liminar para suspender decisão que impôs obstáculo ao exercício de advocacia de um advogado acusado de ofender juízes. Na decisão, o magistrado destacou […]Leia Mais

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados O presente artigo, longe de esgotar suas interpretações e dialéticas, tem como finalidade explicar algumas distorções interpretativas da lei de abuso de autoridade recentemente integrada ao nosso ordenamento jurídico pela lei 13.869/19 que alterou a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro […]Leia Mais

Magistrados serão investigados por venda de decisões

Magistrados serão investigados por venda de decisões O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Trabalho e cinco desembargadores do TRT da 5ª Região. O procedimento, instaurado nesta terça-feira (24), tem por objetivo apurar possíveis infrações disciplinares relacionadas a esquema de venda de decisões judiciais e […]Leia Mais

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros

Prisão cautelar e o punitivismo dos magistrados brasileiros Inicialmente, apenas a critério de exercício mental, vejamos o voto do Ministro Nefi Cordeiro, onde o mesmo enfrenta o tema da prisão cautelar, e, após leitura do referido voto, vamos nos perguntar se, na prática criminal, um magistrado com esse pensamento é exceção ou regra: Cautelar é […]Leia Mais

Relação dos advogados com os magistrados

O aqui já mencionado e explanado artigo 6º da Lei nº. 8.906/94 prevê que inexiste qualquer tipo de hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e magistrados, devendo haver tratamento recíproco entre todos com igualdade e respeito. Desta forma, a fim de que não haja qualquer equívoco com relação a eventual superioridade, o Estatuto dispõe […]Leia Mais

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado

STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado, pois, no presente caso, além da evidente […]Leia Mais