• 20 de setembro de 2020

Resultados para: manutenção da ordem social

STJ: risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza a revogação automática da prisão cautelar

STJ: risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza a revogação automática da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que […]Leia Mais

Na dúvida, prenda o réu

Na dúvida, prenda o réu Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O Representante do Ministério Público pugna pela decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conduta praticada afigura-se extremamente grave. Modus operandi revela a periculosidade do réu. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes. O cárcere é a medida rigor para […]Leia Mais

O caso Douglas como garantia da ordem pública

O caso Douglas como garantia da ordem pública Na data de 26 de julho o programa Fantástico teria transmitido o quadro Projeto Inocência, onde apresentou o caso de DOUGLAS DE FREITAS JÚNIOR, um jovem negro, pobre e morador de periferia, o qual fora preso e injustamente condenado pelo crime de tráfico de drogas. Naquela narrativa […]Leia Mais

STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação

STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não cabe discutir desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos […]Leia Mais

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade na fixação do modo semiaberto de cumprimento da pena e o instituto da prisão preventiva, bastando a adequação da constrição ao modo de execução estabelecido. A decisão […]Leia Mais