• 17 de janeiro de 2020

Resultados para: maus-tratos

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Projeto de lei torna inafiançável o crime de maus-tratos aos animais

Projeto de lei torna inafiançável o crime de maus-tratos aos animais Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3021/2019, que torna inafiançável o crime de maus-tratos aos animais. A proposta, apresentada pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) em 21/05/2019, acrescenta o § 3º ao art. 32, da Lei 9.605/98. Caso o projeto seja aprovado, […]Leia Mais

Sacrifício religioso e causas de justificação nos maus-tratos

Sacrifício religioso e causas de justificação nos maus-tratos Como se sabe, o Direito Penal é sempre a ultima ratio na tutela de bens jurídicos de relevo constitucional. Utiliza-se a mencionada ferramenta sempre que outros ramos menos severos não conseguem proteger com eficácia os interesses ou bens eleitos pela constituição como indispensáveis para a sociedade. Nessa […]Leia Mais

Maus-tratos a animais e negligência: possibilidade?

Maus-tratos a animais e negligência: possibilidade? No presente texto pretendemos analisar o tipo penal relativo aos maus-tratos a animais, com previsão no artigo 32 na Lei Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98). O enfoque será na (im)possibilidade de cometimento do referido crime na modalidade negligente, ou seja, como resultado da inobservância dos deveres objetivos de cuidado. […]Leia Mais

Carnaval: os maus-tratos por trás das fantasias

Carnaval: os maus-tratos por trás das fantasias Carnaval é sinônimo de diversão, música, samba e fantasias coloridas, com penas e plumas. Porém, por trás do colorido das penas e plumas ocorre uma terrível atrocidade. Enquanto muitas pessoas não percebem nem questionam a origem dos adornos das fantasias das escolas de samba, outras chegam a pensar […]Leia Mais

Comercialização de animais e maus-tratos

Comercialização de animais e maus-tratos Nos últimos dias do ano de 2018, duas notícias veiculadas trouxeram alento e esperança para todos aqueles que conhecem os horrores que ocorrem nos canis clandestinos, as chamadas “fábricas de filhotes”. A primeira notícia diz respeito à proibição da venda de cães e gatos com menos de seis meses de […]Leia Mais

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018 Estão marcados para serem votados amanhã (11/12/18), no Congresso, dois Projetos de Lei que visam modificar a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) no que diz respeito ao seu artigo 32 e à natureza jurídica dos animais não-humanos. Atualmente a redação do artigo 32 da referida […]Leia Mais

Maus-tratos a animais em rodeios: o bem-estar pode ser garantido?

Maus-tratos a animais em rodeios: o bem-estar pode ser garantido? Afirmar a existência de maus-tratos em práticas como os rodeios pode ensejar inúmeras irresignadas manifestações por parte daqueles que defendem a necessidade de sua perpetuação. Os argumentos a favor são evidentemente contundentes, como a existência de empregos e comércio específico para suprir os eventos e […]Leia Mais