• 21 de outubro de 2020

Resultados para: medida de segurança

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Dificuldades defensivas em relação à medida de segurança

Dificuldades defensivas em relação à medida de segurança Fundada na controvertida doutrina da periculosidade – diversa da culpabilidade, que justificaria (?) a pena – a medida de segurança, atualmente no Brasil, seria para a responsabilização criminal – apesar do discurso preventivo, não deixa de ser, também, uma resposta penal – dos inimputáveis. Por inimputável – […]Leia Mais

A medida de segurança preventiva

A medida de segurança preventiva A questão que trazemos para a discussão no presente texto é sobre a possibilidade da decretação de internação provisória ou medida de segurança protetiva/provisória. Sabemos que a Lei 7.209/84, que reformou a Parte Geral do CP de 1940, não repetiu o art. 80 da redação original do referido Código, e, […]Leia Mais

O futuro incerto na aplicação da medida de segurança

O futuro incerto na aplicação da medida de segurança Nas últimas três semanas vimos e demos início ao descortinamento aos velados conceitos que envolvem a inimputabilidade e a aplicação da medida de Segurança no Brasil. Vale destacar que o atual governo tem sistematicamente incentivado o retrocesso em tantos pontos, e não seria diferente no que […]Leia Mais

Súmula 527 do STJ anotada (medida de segurança)

Súmula 527 do STJ anotada (medida de segurança) O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais

Medida de segurança no curso da execução penal

Medida de segurança no curso da execução penal Ações e omissões praticadas por um agente, com previsão tipificada no Código Penal, bem como na Legislação complementar podem ensejar a aplicação de penas. Entretanto, caso o agente ao tempo do fato seja inimputável (totalmente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta) ou semi-imputável (parcialmente capaz […]Leia Mais

Medidas de segurança (curso online gratuito)

Medidas de segurança (curso online gratuito) Conheça o curso online Medidas de segurança! Ministrado pelo professor André Parmanhani, o curso é 100% gratuito e se destina a analisar, de forma crítica, as medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro. Medidas de segurança O curso é 100% online e gratuito, sendo composto de 12 videoaulas: Aula 1 […]Leia Mais

Medidas de segurança na legislação penal

Medidas de segurança na legislação penal A medida de segurança é uma sanção de caráter preventivo, aplicada ao sujeito que não tem plena ou parcial capacidade de culpabilidade, em decorrência da prática de um injusto penal, com a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento com o intuito de cessar a sua […]Leia Mais

Semi-imputabilidade e medidas de segurança

Semi-imputabilidade e medidas de segurança A culpabilidade pode ser entendida como a reprovabilidade pessoal analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada. É destinada a atribuir responsabilidade penal, autorizando o Direito Penal a imputar a pena ao fato típico e ilícito. Sabemos que, para a correta caracterização da culpabilidade, deve-se estar presentes alguns requisitos, […]Leia Mais