• 6 de julho de 2020

Resultados para: medida protetiva de urgência

Professor de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) e Advogado

Medida protetiva de urgência e alienação parental

Medida protetiva de urgência e alienação parental O que fazer quando o requerimento de medida protetiva de urgência esconde hipótese de alienação parental? 1. A natureza jurídica da medida protetiva de urgência Há séria controvérsia na doutrina acerca da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”). Para […]Leia Mais

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime Em 05.04.2018 foi publicada a Lei nº 13.641/18, que altera a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criando o primeiro tipo penal incriminador constante nesse diploma protetivo da mulher. Nos termos do novo artigo 24-A, pune-se com pena de detenção de três meses a […]Leia Mais

Lei 13.827/19 e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Lei 13.827/19 e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Presidência da República sancionou a Lei 13.827/19, que alterou a Lei nº 11.340/06, para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, por Juiz, Delegado de Polícia ou Policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, consoante […]Leia Mais

Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime

Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou, sem sombra de dúvidas, um grande avanço no combate à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar. Ainda assim, os dados estatísticos relativos à violência sofrida, […]Leia Mais

Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva?

Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva? A Lei Maria da Penha, completou 10 anos em agosto do ano passado. Naquela oportunidade, revisitamos algumas das principais discussões constitucionais geradas com seu nascimento, tal como a necessidade de representação da vítima nas ações penais públicas, incompetência do Juizado Especial Criminal para processar e […]Leia Mais

Medidas cautelares na Lei 11.340/06 e no CPP: há diferenças?

O presente estudo tem por finalidade analisar as modalidades de medidas cautelares previstas na Lei 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”) conjuntamente com a reforma advinda da Lei que alterou o sistema das medidas cautelares de natureza pessoal no Código de Processo Penal Brasileiro, a Lei 12.403 de 2011, demostrando se, na teoria e na prática […]Leia Mais