• 5 de abril de 2020

Resultados para: medidas cautelares

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

A Defesa não pode parar: medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP A capilaridade das redes sociais e o noticiário rotineiro sobre casos criminais, nos últimos anos, terminaram por contribuir para que a população tomasse conhecimento efetivo sobre o problema da superlotação carcerária no país. Além disto, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal […]Leia Mais

Justiça fixa medidas cautelares a procurador que esfaqueou juíza

Justiça fixa medidas cautelares a procurador que esfaqueou juíza A magistrada Andréia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de SP, fixou medidas cautelares ao procurador da Fazenda Matheus Carneiro de Assunção. A juíza federal também solicitou informações ao Hospital das Clínicas de São Paulo, onde Assunção está internado, de modo a saber se há […]Leia Mais

A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processual

A contemporaneidade das medidas cautelares diversas da prisão processual A urgência representa elemento essencial para a concessão de qualquer medida cautelar, consubstanciada em elemento intrínseco ao instrumento jurídico lançado para resguardar a eficácia do provimento final, como forma de demonstrar os fatos justificadores do periculum in mora, ou seja, o efetivo prejuízo ou o risco […]Leia Mais

Medidas cautelares diversas da prisão e periculum libertatis

Medidas cautelares diversas da prisão e periculum libertatis Após mais de 2 anos de prisão preventiva do réu, a família faz contato, tem-se a entrevista com o cliente, peticiona-se requerendo a revogação do enclausuramento adiantado e, caso a Magistrada entenda conveniente, estabeleça a ou as medidas cautelares diversas da prisão, como a linda letra da […]Leia Mais

Caso Daniel: STJ substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares

Caso Daniel: STJ substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do CPP). Em decisão unânime, o colegiado aplicou as seguintes medidas cautelares: Comparecimento periódico em juízo […]Leia Mais

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, […]Leia Mais

Requisitos e fundamentos para decretação de medidas cautelares no processo penal

Requisitos e fundamentos para decretação de medidas cautelares no processo penal A doutrina processual penal costuma apontar para o fummus commisi delicti e para o periculum libertatis como pressupostos inarredáveis para decretação de medidas cautelares no processo penal (ou mesmo na fase pré-processual). Estes pressupostos estão previstos, por exemplo, no art. 312 do CPP, que […]Leia Mais

Medidas cautelares e o princípio da necessidade

Medidas cautelares e o princípio da necessidade Com o advento da Lei n.º 12.403/2011 o instituto das medidas cautelares alternativas à prisão foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio. Essa novidade processual foi de suma importância para a preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que o acusado pode contribuir com a justiça, […]Leia Mais

A detração e as medidas cautelares diversas da prisão

A detração e as medidas cautelares diversas da prisão A detração é competência do Juiz da execução penal (art. 66, III, “C”, da Lei de Execução Penal) e do Juiz que profere a sentença condenatória, para definir o regime inicial (art. 387, §2º, do Código de Processo Penal). Sobre o que deve ser considerado para […]Leia Mais

Liberdade provisória sem fiança e medidas cautelares

Conforme já abordado em artigos anteriores, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), que é uma lei ordinária, proibiu, de maneira absoluta, a concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. Todavia, a Lei 11.464/2007 modificou a redação do inciso II, do artigo 2°, da Lei de Crimes Hediondos trazendo a possibilidade de liberdade provisória […]Leia Mais