Menoridade no crime

Menoridade no crimeO fato que hoje iremos pincelar traz grandes preocupações à sociedade: a menoridade no crime.MenoridadeA menoridade está prevista no art. 27 do CP, o qual nos diz que os menores de 18 anos são inimputáveis,…

22 teses do STJ sobre provas no processo penal

22 teses do STJ sobre provas no processo penalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nos últimos meses, duas edições da Jurisprudência em Teses (nºs 105 e 111) sobre provas no processo penal. No total, são 22 teses. Confira a…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais