Menoridade no crime
Menoridade no crimeO fato que hoje iremos pincelar traz grandes preocupações à sociedade: a menoridade no crime.MenoridadeA menoridade está prevista no art. 27 do CP, o qual nos diz que os menores de 18 anos são inimputáveis,…
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Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante?
Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante?Recentemente, consultando a jurisprudência, encontrei uma ementa muito interessante sobre a atenuante da menoridade (menor de 21 anos na data do fato – art. 65, I, do Código Penal), que…
Agravante por crime na pandemia deve ser afastada se não houver nexo causal
De acordo com a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao afastar a agravante por crime praticado durante a pandemia, em uma condenação por tráfico de drogas, a agravante por crime na pandemia deve ser afastada…
STJ: multirreincidência impede a compensação da atenuante com a agravante
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multirreincidência impede a compensação da atenuante com a agravante.A decisão (AgRg no REsp 1820568/MT) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.
Multirreincidência…
Gaslighting, o caso Betty Broderick e a excludente de culpabilidade
Gaslighting, o caso Betty Broderick e a excludente de culpabilidadeElisabeth Broderick é uma mulher estadunidense, condenada a uma pena de 32 anos – podendo ir se estender à prisão perpétua de acordo com a legislação local…
STJ: não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental na esfera penal
STJ: não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental na esfera penalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é incabível o pedido de sustentação oral, bem como o de inclusão do processo em pauta para…
O juiz presidente pode reconhecer circunstância agravante ou atenuante não alegada em plenário?
O juiz presidente pode reconhecer circunstância agravante ou atenuante não alegada em plenário?Segundo o art. 492, I, ‘b’, do Código de Processo Penal, do rito do Tribunal do Júri, o juiz presidente, caso o Conselho de Sentença decida…
STJ define novos contornos sobre o delito de corrupção de menores
STJ define novos contornos sobre o delito de corrupção de menoresA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prova da idade da criança ou adolescente supostamente envolvido em prática criminosa ou vítima do…
Dificuldades defensivas em relação à medida de segurança
Dificuldades defensivas em relação à medida de segurançaFundada na controvertida doutrina da periculosidade – diversa da culpabilidade, que justificaria (?) a pena – a medida de segurança, atualmente no Brasil, seria para a…
22 teses do STJ sobre provas no processo penal
22 teses do STJ sobre provas no processo penalO Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nos últimos meses, duas edições da Jurisprudência em Teses (nºs 105 e 111) sobre provas no processo penal. No total, são 22 teses. Confira a…