• 21 de outubro de 2020

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STJ: descaracterização da transnacionalidade do tráfico não pode ser apreciada em sede de HC

STJ: descaracterização da transnacionalidade do tráfico não pode ser apreciada em sede de HC A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pretensão de descaracterização da transnacionalidade do delito de tráfico não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, na via estreita do habeas corpus, por demandar o exame […]Leia Mais

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal penal é uma medida de natureza excepcional e só pode ser admitido quando evidente o constrangimento ilegal sofrido pelo investigado. A decisão (AgRg no HC 588.034/SP) teve como relator o […]Leia Mais

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, de acordo com o art. 42 da Lei 11.343/2006, a elevada quantidade de drogas apreendida constitui fundamento idôneo para a exasperação da pena-base. A decisão (AgRg no HC 590.270/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais