A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a depender do modus operandi adotado pelo agente e seus comparsas na prática delituosa, é possível conferir legítimo suporte ao decreto prisional. A decisão teve como…

​A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática, negou habeas corpus para um policial militar denunciado por suposto envolvimento em organização criminosa. Para a ministra a decretação de prisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o modus operandi demonstra a periculosidade da conduta no tráfico de drogas, do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. A decisão (AgRg no HC 644.646/PR) teve como relator o…

Modus operandi x assinatura No local de crime pode-se observar dois aspectos comportamentais que podem auxiliar na investigação de crimes em série, são eles: a assinatura e o modus operandi. Para tanto, essa referência requer que, numa…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juízo processante não está obrigado à revisão nonagesimal, prevista no parágrafo único do art. 316 do CPP, cujo…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a imposição de medida cautelar de proibição de acesso à internet. A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa PENAL E…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de laudo pericial no local do delito não impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo quando realizada perícia indireta, além do mais as…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando a violência psicológica, as ameaças e as chantagens cometidas pelo réu (...) extrapolarem a culpabilidade do tipo penal violado, constitui elemento concreto idôneo para…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comportamento da vítima é circunstância judicial ligada à vitimologia, que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu, sendo descabida sua utilização para…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a determinação da competência jurisdicional penal deve inicialmente considerar os elementos de informação colhidos durante a investigação e a narrativa formulada na denúncia.…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na negativa do direito de recorrer em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar. A…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fica afastada a tese de ausência de contemporaneidade quando o decreto não pode ser cumprido porque foragido o paciente. A decisão teve como relatora a ministra Laurita Vaz:…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sobrevindo condenação que impossibilite o cumprimento simultâneo das penas, o que ocorre nos casos de condenações em regime fechado ou semiaberto, deve-se proceder à…