• 22 de setembro de 2020

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STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal

STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente divulgou duas edições da Jurisprudência em Teses sobre falta grave na execução penal. No total, são 28 teses. Conheça a seguir cada uma delas: 1. É necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado […]Leia Mais

STJ: o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli se não incorrer em reformatio in pejus

STJ: o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli se não incorrer em reformatio in pejus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tribunal recursal poderá proceder à emendatio libelli, mesmo que em julgamento de apelo exclusivo da defesa se, ao realizá-la, não incorrer em reformatio in pejus. A decisão (AgRg […]Leia Mais

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos

STJ: anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença não viola a soberania dos veredictos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a anulação da decisão absolutória do Conselho de Sentença, manifestamente contrária à prova dos autos, pelo Tribunal de Justiça, não viola a soberania dos veredictos, ainda que haja o […]Leia Mais

STJ: recurso ordinário em habeas corpus não serve para análise de conteúdo fático-probatório

STJ: recurso ordinário em habeas corpus não serve para análise de conteúdo fático-probatório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que recurso ordinário em habeas corpus não serve para análise de conteúdo fático-probatório. A decisão (recurso em habeas corpus nº 122.920 – CE) teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: Ementa […]Leia Mais

Videoconferência, intuição e pandemia

Videoconferência, intuição e pandemia Ensina a doutrina que partiu do Estado de São Paulo, em 2005, o primeiro regramento para realização de audiências por videoconferência no País. Para evitar o deslocamento de presos a um custo estatal e risco social alegados como alto, os legisladores paulistas acharam por bem autorizar os juízes a ouvirem os […]Leia Mais

As cinco fases que antecedem o Júri

As cinco fases que antecedem o Júri Por Matheus Menna e Wiliam Shinzato O Plenário do Júri é o ato mais complexo, difícil e apaixonante que um advogado criminal pode praticar. O advogado carrega sobre seus ombros, nada mais nada menos, que toda a esperança daquele que senta no banco dos réus. A responsabilidade é […]Leia Mais

Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal

Álibi: as redes sociais como meio de prova na ação penal No processo penal vigora o princípio do livre convencimento do juízo acerca da prova produzida pela acusação e pela defesa. Por isso existe a regra prevista no art. 155, caput, do Código de Processo Penal. Toda prova é válida e poderá motivar o julgador […]Leia Mais