• 20 de setembro de 2020

Resultados para: negativa ministerial

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica Por Débora Lopes Luciano e Leandro de Deus Filho Instituído pelas Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Penal segue as diretrizes e normativas da chamada “Justiça Consensual”, abandonando, pois, o velho e obsoleto dueto […]Leia Mais

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro O Juiz das Garantias, implementado pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe ao processo penal a separação das funções judiciais referentes à investigação e ao processo (instrução e julgamento), em que instituiu  um juiz unicamente para a fase pré-processual, o […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais

No Tribunal do Júri: uma defesa sem sobressaltos

No Tribunal do Júri: uma defesa sem sobressaltos Por Felipe Geitens, Carolina Souza e Sharla Rech Para nós, criminalistas, a importância de ser a voz de quem necessita. Ser porta-voz do acusado, nosso dever. Impossível não ser tomado pelo turbilhão de sentimentos que envolvem o Júri, eis que gigante a responsabilidade de lutar pela liberdade de […]Leia Mais

Habeas corpus como instrumento exclusivo da defesa

Habeas corpus como instrumento exclusivo da defesa Alinhando-se com os preceitos adequados ao denominado “Estado democrático de direito”, a Constituição Federal de 1988, a que se convencionou chamar de “constituição cidadã” em virtude de sua adequação aos postulados internacionalmente reconhecidos como garantidores da dignidade da pessoa humana, previu em seu texto normativo instrumentos que garantissem […]Leia Mais

Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri?

Tréplica sem réplica no Tribunal do Júri? Muito se fala do princípio da paridade de armas/igualdade processual assegurado na Constituição Federal, no âmbito prático do processo penal. O ideal é que todo o processo seja regido por ele, assim como os demais princípios norteadores. Todavia, na prática não é bem assim, principalmente quando se trata […]Leia Mais

Princípio da paridade de armas e a disposição cênica do Tribunal do Júri

Princípio da paridade de armas e a disposição cênica do Tribunal do Júri (Por Carlos Bermudes e Quézia Netto Carneiro) O exercício da advocacia criminal é repleto de desafios que extrapolam o conhecimento técnico e a higidez da postura profissional, pois cotidianamente nos deparamos com práticas das quais devido a sua habitualidade e concordância pacífica […]Leia Mais