• 25 de janeiro de 2020

Resultados para: norma penal incriminadora

Cabe analogia in malam partem no processo penal?

Cabe analogia in malam partem no processo penal? Questão interessante, mas pouco debatida, é a que trata da (in) aplicabilidade da analogia in malam partem ao processo penal brasileiro.   Como sabido, a analogia é uma forma autointegrativa da lei que tem por fundamento o brocado romano ubi eadem ratio, ibi eadem jus (onde há a […]Leia Mais

Quais são as fontes do Direito Penal e do Processo Penal?

Quais são as fontes do Direito Penal e do Processo Penal? O tema “fontes da norma penal e processual penal” é sempre cobrado em vários concursos públicos e no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de ser um tema introdutório ele é muito importante para que compreendamos o estudo do direito penal. […]Leia Mais

O controle sobre a produção de normas penais em branco heterogêneas

O controle sobre a produção de normas penais em branco heterogêneas Olá, nobres colegas. Em continuação ao artigo da semana passada, onde discorri sobre as normas penais em branco heterogêneas e a ofensa ao princípio da legalidade, hoje falarei do controle legislativo e judiciário sobre a produção das referidas normas. Espero que gostem. Inicialmente, a […]Leia Mais

O lock-out, o direito à manifestação e o Direito Penal na “greve” de maio de 2018

O lock-out, o direito à manifestação e o Direito Penal na “greve” de maio de 2018 Com a notícia sobre envolvimentos de empresários do ramo de transportes no início da recente greve de caminhoneiros, o Governo Federal anunciou que iria investigar e penalizar a prática denominada de “lock-out”. Necessário desde logo ressaltar que a prática, […]Leia Mais

Insider Trading e a tutela penal do mercado de capitais

O atual desenvolvimento da tutela penal, fruto da era pós-industrial, que estreitou as relações socioeconômicas entre as nações, impulsionadas pelo desenvolvimento tecnológico e pela globalização, inaugurou a chamada sociedade de risco, o que promoveu uma expansão do Direito Penal, com o incremento da tutela penal para a proteção dos bens jurídicos imateriais necessários a nova […]Leia Mais

Direito Penal Econômico e a deformação da dogmática penal

O Direito Penal Econômico é fruto da necessidade de proteção de bens jurídicos imateriais, oriundos do desenvolvimento da noção de cultura que transformou o homem e seu meio, surgindo assim, bens jurídicos como a proteção da livre iniciativa, ordem econômica, sistema financeiro, dentre outros. Portanto, gera uma tutela de condutas vagas e indeterminadas, em face […]Leia Mais

Doping e o Direito Penal: algumas reflexões

'Não é novidade que nossas autoridades têm frequentemente buscado a solução dos problemas sociais pela criação de novas leis, o que, muitas vezes, mostra-se equivocado porque o problema não reside na existência ou não de leis, mas na concretização de direitos já existentes..."Leia Mais