• 20 de fevereiro de 2020

Resultados para: nova legislação

Especialista em Direito Digital. Advogada.

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei 13.964/2019 Uma das alterações da legislação processual penal introduzida pela lei nº 13.964/2019 é a tentativa de novamente estabelecer a execução provisória da pena, no caso, vinculada ao Tribunal do Júri.  A questão está inserida na modificação ao artigo 492 do Código de Processo Penal, […]Leia Mais

A legislação ambiental no Brasil

A legislação ambiental no Brasil Diante de mais um crime ambiental cometido por uma mesma pessoa jurídica, os holofotes estão (ou deveriam estar) em como funciona a legislação que protege o meio ambiente e pune crimes ambientais no Brasil. Primeiramente, convém ressaltar o óbvio: “meio ambiente” é uma expressão redundante, pois que “meio” e “ambiente” […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre legislação de trânsito

STJ: 11 teses sobre legislação de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 112) sobre legislação de trânsito (clique aqui). No total, são 11 teses, extraídas de julgados publicados até 21/09/2018. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1) As despesas relativas à remoção, guarda e conservação […]Leia Mais

A necessária mudança na “legislação penal”

A necessária mudança na “legislação penal” Muito se tem falado sobre a necessidade de um Novo Código Penal. Eu vou um pouco mais adiante: o problema é o da Síndrome da Bola de Cristal que contaminou o Legislativo. Temos sérios problemas com o quantum nas Ciências Criminais. Mas de que quantum estarias eu a me […]Leia Mais

Medidas de segurança na legislação penal

Medidas de segurança na legislação penal A medida de segurança é uma sanção de caráter preventivo, aplicada ao sujeito que não tem plena ou parcial capacidade de culpabilidade, em decorrência da prática de um injusto penal, com a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento com o intuito de cessar a sua […]Leia Mais