• 10 de abril de 2020

Resultados para: ordem constitucional

Especialista em Direito Processual. Pesquisador. Advogado.

A inconstitucionalidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública

Em toda dogmática processual penal, o tema que talvez mais dê ensejo a controvérsias é a prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista sua problemática convivência com o direito fundamental à presunção da inocência e, principalmente, em razão da indeterminação semântica da expressão “garantia da ordem pública”, a qual pode acolher uma infinidade […]Leia Mais

É inconstitucional a prisão obrigatória prevista no novo §2º do art. 310, do CPP?

É inconstitucional a prisão obrigatória prevista no novo §2º do art. 310, do CPP? Dentre as novidades trazidas pela nova Lei nº 13.964/2019, está a denegação apriorística de liberdade provisória ao agente que se encontra em três hipóteses: i) reincidente; ii) integre organização criminosa armada ou milícia; iii) ou que porta arma de fogo de […]Leia Mais

A justa causa no modelo constitucional de processo penal

A justa causa no modelo constitucional de processo penal Primeiramente, antes iniciarmos a análise da justa causa no modelo constitucional de processo penal, relevante se faz conhecer os princípios constitucionais, que são as bases estruturantes do processo penal democrático e que garantem que não haverá por parte do Estado-juiz um abuso de sua parte quando […]Leia Mais

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal Sabemos que um Estado Democrático de Direito só se constrói com respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. Zelando pelo princípio mencionado, assim como pelos demais inscritos no dispositivo legal acima, […]Leia Mais

A inconstitucionalidade da equiparação do crime de homofobia e transfobia ao crime de racismo

A inconstitucionalidade da equiparação do crime de homofobia e transfobia ao crime de racismo 1. Introdução Antes de mais nada, importante ressaltar que o Estado Democrático de Direito tem como um de seus objetivos fundamentais a promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. […]Leia Mais

O Ministério Público deve defender a ordem jurídica com absoluta imparcialidade?

O Ministério Público deve defender a ordem jurídica com absoluta imparcialidade? Nas últimas semanas o jornal ‘The intercept Brasil’ divulgou diversas conversas envolvendo o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da operação Lava Jato. Diversos juristas fundamentaram que o ex-juiz Sergio Moro teria atua de forma imparcial, ferindo o sistema acusatório, adotado pelo Brasil. […]Leia Mais

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347 O Supremo Tribunal Federal, no dia 27/08/2015, proferiu decisão da Medida Cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APPF) nº 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.  O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), […]Leia Mais

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública

Prisão preventiva: “futurologia” do risco de reiteração e a garantia da ordem pública Olá, pessoal. Neste artigo quero discutir sobre o instituto da prisão preventiva notadamente quanto ao uso da “futurologia” do risco de reiteração delitiva e da garantia da ordem pública como fundamento. Aprendemos que a privação da liberdade é o ultimo recurso a […]Leia Mais