• 24 de outubro de 2020

Resultados para: ordem constitucional

Especialista em Direito Processual. Pesquisador. Advogado.

A inconstitucionalidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública

Em toda dogmática processual penal, o tema que talvez mais dê ensejo a controvérsias é a prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista sua problemática convivência com o direito fundamental à presunção da inocência e, principalmente, em razão da indeterminação semântica da expressão “garantia da ordem pública”, a qual pode acolher uma infinidade […]Leia Mais

O caso Douglas como garantia da ordem pública

O caso Douglas como garantia da ordem pública Na data de 26 de julho o programa Fantástico teria transmitido o quadro Projeto Inocência, onde apresentou o caso de DOUGLAS DE FREITAS JÚNIOR, um jovem negro, pobre e morador de periferia, o qual fora preso e injustamente condenado pelo crime de tráfico de drogas. Naquela narrativa […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública Com natureza de medida cautelar excepcional, o propósito da prisão preventiva era ser usada como exceção. Na realidade do sistema penal, entretanto, tal medida é usava como regra, tendo em vista os inúmeros casos desnecessários de decretação de prisão preventiva fundamentada com […]Leia Mais

Prisão preventiva e a banalização da garantia da ordem pública

Prisão preventiva e a banalização da garantia da ordem pública O Código de Processo Penal, em seu capítulo III, aborda a prisão preventiva, espécie de medida cautelar mais típica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como fundamentos específicos para sua decretação os elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal: a prisão preventiva poderá ser […]Leia Mais

É inconstitucional a prisão obrigatória prevista no novo §2º do art. 310, do CPP?

É inconstitucional a prisão obrigatória prevista no novo §2º do art. 310, do CPP? Dentre as novidades trazidas pela nova Lei nº 13.964/2019, está a denegação apriorística de liberdade provisória ao agente que se encontra em três hipóteses: i) reincidente; ii) integre organização criminosa armada ou milícia; iii) ou que porta arma de fogo de […]Leia Mais