• 19 de janeiro de 2020

Resultados para: ordenamento jurídico

Advogado criminalista

A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro

A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro A psicopatia é um tema muito atrativo. Em que pese o conhecimento sobre essa condição ainda ser bastante escasso, o pouco disponibilizado desperta curiosidade em muitas pessoas. A complexidade da mente humana é algo fantástico, e as peculiaridades da mente psicopata a torna ainda mais atrativa. Afastando-se do campo […]Leia Mais

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal Por Daniel Lima e José Muniz Neto É entendimento dominante na imensa maioria dos ordenamentos jurídicos mundo afora que a missão precípua do Direito Penal é proteger valores e interesses considerados relevantes pelo meio social. Adota-se, portanto, a teoria do bem jurídico para servir […]Leia Mais

Princípios jurídicos do Direito Penal como limitação ao poder punitivo do estado

Princípios jurídicos do Direito Penal como limitação ao poder punitivo do estado Introdução O Direito Penal, reconhecido como um ramo do direito público, objetiva tutelar bens jurídicos contra ataques que os afetam e com isso lesam a segurança jurídica. À vista disso, dentro do sistema penal, há princípios fundamentais amparados pela Constituição Federal de 1988 […]Leia Mais

Bens jurídicos coletivos?

Bens jurídicos coletivos? A proposta de direcionar as baterias do direito penal para bens jurídicos coletivos ou transindividuais[1] parte de duas vertentes principais bem distintas (é verdade que outras poderiam ainda ser adicionadas). De um lado, defensores de um direito penal mínimo acreditam que, na atual conjuntura de riscos globais, o direito penal deveria se preocupar […]Leia Mais

A vida é bem jurídico indisponível?

A vida é bem jurídico indisponível? A resposta a essa pergunta divide estudiosos, não só da seara criminal, mas também do direito constitucional e do direito internacional. Seguem-se breve considerações sobre fundamentos sólidos para uma resposta juridicamente coerente. Em primeiro lugar; há que se deixar claro que a afirmação de que a Constituição Federal de […]Leia Mais

Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing

Técnicas Jurídico-Penais de Prevenção à Corrupção: Whistleblowing 1. Introdução A Operação Lava Jato possibilitou que setores do Ministério Público Federal, em verdadeira campanha publicitária e midiática, alavancassem debate popular e legislativo sobre o que se convencionou denominar de “10 Medidas Anticorrupção“, que muito embora fosse projeto de iniciativa popular, aportou na Câmara dos Deputados através […]Leia Mais