• 3 de dezembro de 2020

Resultados para: organizações internacionais

Advogado (BA)

As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais

As organizações empresariais e a prevenção da lavagem de capitais O sistema de repressão à lavagem de capitais, denominado de sistema comunitário de prevenção à lavagem de dinheiro, é o conjunto de normas jurídicas elaboradas a partir de convenções internacionais incorporadas pela legislação nacional, que foram impulsionadas pela necessidade de construir um sistema de controle […]Leia Mais

Existe um dever de investigar crimes internacionais?

Com o surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, após o término da 2ª Guerra Mundial, surge a questão para a comunidade jurídica da existência ou não de um dever jurídico imposto aos Estados de investigar crimes internacionais. Ademais, se existe tal dever, surge outra questão relevante: podem os Estados se eximir de […]Leia Mais

Vert: a hipocrisia é verde

Vert: a hipocrisia é verde Depois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é provável que as futuras gerações venham denominar o momento atual como a Era da […]Leia Mais

O Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional Após todas as barbaridades que ocorreram no mundo durante a história, onde milhões de pessoas foram vítimas de atrocidades que chocaram a comunidade internacional, reconhecendo que esses graves crimes constituem uma ameaça para a paz, a segurança e o bem-estar da humanidade e que tais delitos não fiquem sem castigo, a […]Leia Mais

A Lei 13.344/2016 e o enfrentamento ao tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas é um tema constante na comunidade internacional: existem instrumentos internacionais vigentes sobre o tema desde o início do século XX. Em 1921, a Liga das Nações promoveu a Conferência Internacional sobre o Tráfico de Mulheres e Crianças, com o objetivo de harmonizar ações de diversos governos, para agirem em comum acordo […]Leia Mais

A justiça penal internacional e o novo paradigma do direito

Após o término da Segunda Guerra Mundial, diante das atrocidades cometidas pelos Estados europeus contra o gênero humano nos anos 1930 e 1940, a comunidade internacional se confrontou com a urgente necessidade de construir uma nova ordem jurídica, erigida sobre a proteção da dignidade humana em âmbito global. Organizações internacionais e tratados foram criados com […]Leia Mais

Ciclo completo e a desmilitarização da Polícia

"o sucateamento do aparato investigativo estatal é campo fértil para o surgimento de concepções polêmicas e mirabolantes, escoradas num legislador cada vez mais ávido em satisfazer a opinião pública com um Direito de emergência. Algumas propostas, por iniciativa e apoio de parlamentares..."Leia Mais