• 21 de janeiro de 2020

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Advogada.

Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais

Aval para tortura? Eletroconvulsoterapia em pacientes portadores de transtornos mentais O Ministério da Saúde, através da Norma Técnica nº 11/2019, que foi publicada na última semana, trouxe à tona uma polêmica considerável no que concerne ao campo da saúde mental, que reflete também na seara penal. O referido documento, que contém 32 páginas, faz referência […]Leia Mais

Entenda o que é o princípio da consunção

Entenda o que é o princípio da consunção Contrariamente ao que muitos pensam, a defesa técnica nem sempre busca a absolvição total dos acusados no âmbito de processos criminais. Há casos em que se busca tão somente a aplicação da justiça ao caso concreto, mesmo que isso importe em condenação do cliente. Para casos em […]Leia Mais

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu? 

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu?  Diferentemente do que a realidade prática frequentemente insiste em escancarar, o papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público vai muito além de ser uma mera “fábrica de denúncias”, muitas vezes ilegais e descabidas.  O Texto Magno é claro ao conferir ao MP a incumbência de […]Leia Mais

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06

STJ: porte de droga para consumo próprio foi despenalizado (mas não descriminalizado) pela Lei 11.343/06 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a conduta de porte de substância entorpecente para consumo próprio, prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, foi apenas despenalizada pela nova Lei de Drogas, mas não […]Leia Mais

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão (HC 502.126/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa […]Leia Mais

Entenda a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia

Entenda a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia Por Leonardo R. Nolasco e Luciana Rei Dentre os direitos e garantias fundamentais constantes em nosso ordenamento jurídico, a inviolabilidade do direito à vida certamente é a mais importante de todas. Nossa Magna Carta, ao proteger tal direito (Art. 5º, caput, CF/88), por óbvio não se refere a […]Leia Mais

Quando o indulto não é benéfico aos acusados?

Quando o indulto não é benéfico aos acusados? Em algumas situações específicas no âmbito da execução penal, o indulto, em uma ou mais ações penais dos sentenciados, pode não ser benéfico. Isso porque a concessão do indulto altera a data-base para a progressão de regime e também para o livramento condicional, posto que o indulto […]Leia Mais

STJ: o indulto não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais

STJ: o indulto não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais. A decisão (HC 392766/SP) teve como relator ministro Joel Ilan Paciornik. Confira mais detalhes […]Leia Mais

Associação para o tráfico exige dolo: o óbvio também precisa ser dito?

Associação para o tráfico exige dolo: o óbvio também precisa ser dito? Com o aumento das práticas criminosas que envolvem a movimentação de material entorpecente tornou-se cada vez mais comum as estampas jornalísticas que anunciam a prisão de agentes delitivos – sobretudo menores infratores – aliada a apreensão de farto material tóxico como crack, cocaína […]Leia Mais