STF: a pandemia não afasta a obrigatoriedade da audiência de custódiaSob a relatoria do ministro Celso de Mello, no habeas corpus 186.421/SC, a Segunda Turma do STF entendeu pela obrigatoriedade da realização da audiência de custódia,…

STJ define novas diretrizes sobre soltura de presos durante a pandemiaA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em razão da pandemia de COVID-19, concede-se a ordem para a soltura de todos os…

Número de homicídios aumenta mesmo na pandemiaDurante a quarentena realizada no primeiro semestre de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus, o número de homicídios cresceu 6% no Brasil, se comparado com o mesmo período do ano…

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presosA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de…

STJ: pandemia é motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penaisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a situação de Pandemia pela qual estamos passando deve ser…

STJ: a existência da pandemia, por si só, não justifica a soltura de presosA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que utilizar-se da pandemia para, por si só, justificar a soltura de presos não deve encontrar…

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemiaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado neste momento de adversidade, com…

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemiaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser concedido o pedido de prisão domiciliar, fundamentado na Recomendação n. 62/2020 do…

Síndrome punitivista x direitos fundamentais: o que a pandemia nos revela?Por Paulo Bruno B. Souza e Tiago BiscardeSe em março deste ano comemorávamos o advento da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, hoje há muito o que…

O crime de sonegação fiscal e o uso de máscara na pandemiaA Lei 8.137/90 traz, em seu artigo 7º, os crimes contra a relação de consumo. Dentre eles, o inciso VI determina a punição, com detenção, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos e multa,…