• 5 de abril de 2020

Resultados para: pas de nullité sans grief

As “nulidades” no inquérito policial

As “nulidades” no inquérito policial Sabe-se que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa que busca apurar a prática de infrações penais, bem como a sua autoria e materialidade. Sendo o IP um instituto de natureza administrativa (e, portanto, não processual), como ficam as “nulidades” eventualmente ocorridas durante tal fase investigativa? Tornam nulo […]Leia Mais

O réu foragido poderá ser levado a júri?

O réu foragido poderá ser levado a júri? De acordo com o estampado nos standards inerentes ao Estado Democrático de Direito, o júri é o instituto que personificada a democracia, permitindo o julgamento do acusado por seus pares. Desta forma, admitindo-se a disparidade social entre acusado e o julgador togado, bem como daquele em relação […]Leia Mais

A “administrativização” do processo penal

A “administrativização” do processo penal Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal deveriam ter observância categórica e aplicação imediata. Não é à toa o disposto no art. 5º, §1º, da Carta Maior: “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, vale dizer, os direitos e garantias fundamentais devem ser [leia-se: […]Leia Mais