• 29 de outubro de 2020

Resultados para: pena

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STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento […]Leia Mais

STJ: pandemia é motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penais

STJ: pandemia é motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a situação de Pandemia pela qual estamos passando deve ser considerada como motivo de força maior a justificar eventual demora razoável no trâmite de ações penais, diante […]Leia Mais

STJ: pequena quantidade de entorpecente traficada pelo agente não justifica o incremento da pena-base

STJ: pequena quantidade de entorpecente traficada pelo agente não justifica o incremento da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pequena quantidade de entorpecente traficada pelo agente, associada à neutralidade das demais circunstâncias judiciais legais, não justifica o incremento da pena-base, sob pena de bis in idem. A decisão […]Leia Mais

Processo penal sob a perspectiva da vítima

Processo penal sob a perspectiva da vítima De acordo com a classificação predominante na Criminologia, pode-se dizer que a vítima teve três momentos distintos a depender do contexto histórico. São eles: protagonismo, neutralização e redescobrimento. Na fase do protagonismo, como se pode intuir pelo próprio termo, a vítima  possuía papel principal no fenômeno criminal. É […]Leia Mais

Ser usuário de entorpecente não pode ser considerado como conduta social negativa na dosimetria de pena

Ser usuário de entorpecente não pode ser considerado como conduta social negativa na dosimetria de pena O artigo 59 do Código Penal estabelece que o juiz fixará a pena conforme à culpabilidade, aos antecedentes, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias consequências do crime, ao comportamento da vítima e à conduta social do réu. […]Leia Mais

Humanização e execução penal

Humanização e execução penal A execução penal é regulamentada atualmente no Brasil pela Lei nº 7.210, de 1984, que trata sobre o direito do preso no cárcere e de sua reintegração social, existindo uma equipe multidisciplinar de profissionais que lidam diretamente e indiretamente com a vida do preso. Dentro da equipe multidisciplinar irá existir a […]Leia Mais