• 17 de janeiro de 2020

Resultados para: pena de prisão

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STJ: as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência

STJ: as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostrando-se, portanto, desproporcional que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 configurem reincidência, uma vez […]Leia Mais

Adão e Eva (e a pena de prisão)

Adão e Eva (e a pena de prisão) Adão e Eva foram expulsos do paraíso por terem cometido o pecado de experimentar a fruta proibida. A antiga alegoria que retrata a criação do universo (3.896 a.c) ilustra de forma fidedigna a atual lógica vigente no âmbito do senso comum no que diz respeito ao fundamento […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a pena de prisão

Pode parecer enfadonho, cansativo e repetitivo falar sobre a pena de prisão, mas em tempos de hiperencarceramento nos parece mais do que salutar discutir a temática, haja vista que no caso do Estado do Rio Grande do Sul contamos com uma população carcerária que ultrapassa a cifra de 35.009 pessoas aprisionadas. O número por si […]Leia Mais

Abuso de autoridade (PL 7596/17): prisão provisória e tutela penal

Abuso de autoridade (PL 7596/17): prisão provisória e tutela penal Antes de iniciarmos a abordagem referente ao PL 7596/2017, faz-se necessário deixar claro que o presente texto objetiva tão somente analisar tecnicamente os principais dispositivos tratados nesse projeto, que pretende criminalizar e recrudescer eventuais atos de abuso praticados por autoridades investidas em cargos públicos, ainda […]Leia Mais

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, […]Leia Mais

É possível a prisão cautelar na execução penal?

É possível a prisão cautelar na execução penal? De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXI, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Isso significa que a prisão, […]Leia Mais