• 13 de agosto de 2020

Resultados para: pena de prisão

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STJ: as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência

STJ: as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contravenções penais, puníveis com pena de prisão simples, não geram reincidência, mostrando-se, portanto, desproporcional que condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 configurem reincidência, uma vez […]Leia Mais

Adão e Eva (e a pena de prisão)

Adão e Eva (e a pena de prisão) Adão e Eva foram expulsos do paraíso por terem cometido o pecado de experimentar a fruta proibida. A antiga alegoria que retrata a criação do universo (3.896 a.c) ilustra de forma fidedigna a atual lógica vigente no âmbito do senso comum no que diz respeito ao fundamento […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a pena de prisão

Pode parecer enfadonho, cansativo e repetitivo falar sobre a pena de prisão, mas em tempos de hiperencarceramento nos parece mais do que salutar discutir a temática, haja vista que no caso do Estado do Rio Grande do Sul contamos com uma população carcerária que ultrapassa a cifra de 35.009 pessoas aprisionadas. O número por si […]Leia Mais

A prisão domiciliar de Queiroz e a seletividade penal

A prisão domiciliar de Queiroz e a seletividade penal Por Felipe G. Geitens e Tamara M. da Silva A Constituição Federal dispõe que a prisão antes da condenação transitada em julgado é exceção à regra, e não o contrário, seja para mim, meu amigo, meu inimigo ou adversário político. Eu goste ou não. No dia 9 de […]Leia Mais

STJ: inquéritos ou ações penais em curso são meios idôneos para decretar a prisão preventiva

STJ: inquéritos ou ações penais em curso são meios idôneos para decretar a prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto […]Leia Mais

A prisão sem pena e a pseudodemocracia brasileira

A prisão sem pena e a pseudodemocracia brasileira Vivemos num estado pseudodemocrático de direitos. Após tantos anos “na sombra”, a exposição à luz parece torturante. A Constituição Federal de 1988 foi uma lâmpada na caverna, e trouxe luz às trevas, ou pelo menos é o que se espera.  O fenômeno da constitucionalização das normas, como […]Leia Mais

Prisão domiciliar-pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno

Prisão domiciliar pena, prisão domiciliar provisória e recolhimento domiciliar noturno Por Daniel Lima e José Muniz Neto A prisão domiciliar possui aplicabilidade em diversas situações na atualidade, podendo ser imposta tanto no curso do processo penal, como medida cautelar em substituição ao decreto preventivo, como também em fase de execução penal, como forma de regime […]Leia Mais