• 15 de agosto de 2020

Resultados para: pena privativa de liberdade

STJ: na aplicação do art. 97 (CP) não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável

STJ: na aplicação do art. 97 (CP) não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na aplicação do art. 97 do Código Penal não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável, mas sim a periculosidade do […]Leia Mais

Estrangeiro condenado no Brasil pode cumprir a pena privativa de liberdade no país de nacionalidade?

Estrangeiro condenado no Brasil pode cumprir a pena privativa de liberdade no país de nacionalidade? O estrangeiro condenado no Brasil por sentença condenatória transitada em julgado pode cumprir a pena privativa de liberdade no país de nacionalidade? Dispõe o art. 105 da Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais, que “transitando em julgado a […]Leia Mais

Súmula 171 do STJ anotada (pena privativa de liberdade e pena pecuniária)

Súmula 171 do STJ anotada (pena privativa de liberdade e pena pecuniária) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos […]Leia Mais

Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e princípios constitucionais aplicáveis

Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade e princípios constitucionais aplicáveis O Código Penal ao regular as penas impostas e suas modalidades de cumprimento, dispõe sobre os regimes penitenciários nos quais será submetido o condenado. Os regimes penitenciários previstos no código são: fechado, semiaberto e aberto. Entenda cada um dos regimes a seguir: Regime […]Leia Mais

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Esta garantia constitucional trouxe segurança jurídica para as relações processuais já iniciadas antes da edição de norma mais […]Leia Mais

Velocidades do Direito Penal

Velocidades do Direito Penal O tema “velocidades do Direito penal” encontra arrimo nos estudos do professor espanhol Jesús Maria Silva Sánchez, em relação aos caminhos do direito penal moderno e o seu processo de expansão. O estudo pode ser lido e compreendido na obra A expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades […]Leia Mais

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código Penal Os crimes em espécie contra a administração pública estão dispostos no Título XI da parte especial do Código Penal, contudo, antes de adentrar no exame dos delitos em espécie, é necessário observar algumas regras estabelecidas na parte geral do código. De […]Leia Mais