Resultados da pesquisa para: penas privativas de liberdade

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Aniele Lacerda de Sousa18 de maio de 2024

Penas privativas, restritivas e medidas de segurança: desvendando as punições no sistema penal brasileiro
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Nilton Lucas Aarão27 de agosto de 2019

Execução provisória e penas restritivas de direitos
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Maria Eduarda dos Santos Ferreira13 de março de 2019

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais
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Mariana Ramos Rodrigues26 de janeiro de 2019

Unificação das penas e regressão do sentenciado para o regime fechado: o que fazer?
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Evinis Talon6 de julho de 2018

As diferenças entre soma e unificação das penas
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Rodrigo Murad do Prado2 de fevereiro de 2018

Qual a diferença entre a soma e a unificação de penas?
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Carlo Velho Masi18 de outubro de 2016

Falência da prisão e a necessidade de estímulo às penas alternativas
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Vilvana Damiani Zanellato16 de fevereiro de 2016

Atos corruptos merecem pena maior? Eis a 3ª medida
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Noticias

Evelyn da Silva Gonçalves2 de novembro de 2023

Entenda como funciona a progressão de regime em caso de crime hediondo
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Noticias

Redação28 de outubro de 2023

Réu de crime racial é condenado a pena em regime fechado no Brasil?
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Noticias

Evelyn da Silva Gonçalves23 de outubro de 2023

60% dos casos de racismo pela internet no Brasil são destinados às mulheres
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Noticias

Redação3 de setembro de 2023

Reclusão x prisão simples: entenda as diferenças e o impacto na prática
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges1 de junho de 2023

Supremo define tempo de condenação de Fernando Collor por caso de corrupção e lavagem de dinheiro
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges17 de março de 2023

Novo projeto de lei propõe alterar progressão de regime para condenados por homicídio
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Jurisprudência

Bruna Sepúlveda Borges5 de dezembro de 2022

CNJ referenda portaria que autoriza cumprimento humanizado de pena
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