• 28 de outubro de 2020

Resultados para: perícia

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STJ: perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se em prova

STJ: perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se em prova A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se efetivamente em prova, com contraditório postergado para a ação penal, sem refazimento necessário na ação penal. A decisão (AgRg […]Leia Mais

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas

STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas. A decisão (HC 541.328/SP) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro: Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE […]Leia Mais

STJ: é prescindível a perícia do celular apreendido para configurar falta disciplinar de natureza grave

STJ: é prescindível a perícia do celular apreendido para configurar falta disciplinar de natureza grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza grave do art. 50, VII, da Lei n. 7.210/1984. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar

STJ: laudo pericial definitivo atestando ilicitude da droga afasta irregularidades do laudo preliminar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o laudo pericial definitivo atestando a ilicitude da droga afasta eventuais irregularidades do laudo preliminar realizado na fase de investigação. A decisão (AgRg no REsp 1653604/SP) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ: não é necessário realizar perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas

STJ: não é necessário realizar perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas, salvo quando houver dúvida plausível que justifique a medida. A decisão (AgRg no AREsp […]Leia Mais

STJ: perícia antropológica é importante instrumento para assistir o julgador no processo decisório

STJ: perícia antropológica é importante instrumento para assistir o julgador no processo decisório A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que embora não possua caráter vinculante, a realização de perícia antropológica constitui-se em importante instrumento para assistir as partes nos debates em plenário e também o julgador na imposição de […]Leia Mais

STJ: perícia é imprescindível se existem vestígios de crime ambiental

STJ: perícia é imprescindível se existem vestígios de crime ambiental A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado a dois anos de detenção, em regime aberto, pela prática dos crimes ambientais previstos nos artigos 38 e 38-A da Lei 9.605/1998. O fundamento? A falta de perícia técnica ou de justificativa […]Leia Mais

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental    

Carga probatória atribuída ao laudo pericial no incidente de insanidade mental É consabido entre os estudiosos do Processo Penal que existem dois sistemas de avaliação em relação a prova pericial. Um, e o vigente em nossa legislação, identifica-se como sistema liberatório, no qual o Juiz não ficará adstrito ao resultado definitivo do laudo elaborado pelo […]Leia Mais

O tráfico de drogas e a prova pericial

O tráfico de drogas e a prova pericial Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é uma droga (substância ou os produto capaz de causar dependência). Resumidamente, posso adiantar que, de acordo […]Leia Mais