Qual é a natureza jurídica do perdão judicial?

Qual é a natureza jurídica do perdão judicial? Olá amigos, espero que estejam bem. No artigo de hoje iremos abordar de maneira muito breve o seguinte questionamento: afinal, qual a natureza jurídica do perdão judicial e quais seus…

O pagamento da fiança e sua restituição

Por Denis Caramigo Ventura. Cotidianamente não são raros os questionamentos e dúvidas que surgem acerca da fiança e sua restituição, ou seja, da possibilidade dela ser restituída ao acusado que a pagou. Assim, trataremos de forma breve e…

Crimes de abandono

Crimes de abandono Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata-se do abandono de incapaz e o subsequente do abandono de recém-nascido para ocultar…

Apropriação indébita previdenciária (parte 2)

Apropriação indébita previdenciária (parte 2) Por Daniel Lima, José Muniz e Kéops Mendes Dando seguimento ao texto sobre apropriação indébita previdenciária, que, como vimos, não se trata exatamente de um crime de apropriação, mas sim…

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