• 10 de julho de 2020

Resultados para: periculosidade

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Prisão preventiva, periculosidade do agente e risco de reiteração

Prisão preventiva, periculosidade do agente e risco de reiteração Por Daniel Lima e José Muniz Neto No escrito de hoje, analisaremos especificamente a jurisprudência atual do STF sobre periculosidade do agente e prisão preventiva para, a partir daí, estabelecer alguns parâmetros em relação ao que deve configurar a periculosidade do agente para fins de retirar […]Leia Mais

Garantia da ordem pública e periculosidade do agente

Garantia da ordem pública e periculosidade do agente    A periculosidade do agente é um dos argumentos mais utilizados na decretação da prisão preventiva sob o manto da proteção à ordem pública. Uma parte doutrinária entende que o referido argumento não tem idoneidade para ser utilizado na decretação da custódia cautelar, já que se trata […]Leia Mais

​STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio

​STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade de droga encontrada não tem o condão de, isoladamente, indicar a prática habitual do comércio de entorpecentes pelo investigado e, por conseguinte, justificar a sua custódia provisória. A decisão (HC […]Leia Mais

STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação

STJ: não cabe discutir desproporcionalidade entre o prisão preventiva e eventual condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não cabe discutir desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos […]Leia Mais

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade na fixação do modo semiaberto de cumprimento da pena e o instituto da prisão preventiva, bastando a adequação da constrição ao modo de execução estabelecido. A decisão […]Leia Mais

STJ: não é possível impetrar habeas corpus concomitantemente com apelação

STJ: não é possível impetrar habeas corpus concomitantemente com apelação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade das decisões, não é possível a impetração de habeas corpus concomitantemente com a interposição de apelação. A decisão (AgRg no RHC 110.762/RJ) teve como relator o ministro Jorge […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia

STJ estabelece novos contornos sobre inépcia da denúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos crimes plurissubjetivos, como os de organização criminosa, quadrilha e associação para o tráfico de drogas, o fato de o órgão ministerial não haver identificado os demais integrantes do grupo criminoso, não macula a denúncia do […]Leia Mais

STJ: não cabe HC contra decisão monocrática para a qual há previsão de interposição de recurso interno

STJ: não cabe HC contra decisão monocrática para a qual há previsão de interposição de recurso interno A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que  não é cabível impetração de habeas corpus contra decisão monocrática, para a qual há previsão legal de interposição de recurso interno a ser submetido ao Colegiado competente, […]Leia Mais