Resultados da pesquisa para: persecução penal

Noticias

Igor Serpa Martins20 de fevereiro de 2024

Acordo de Não Persecução Penal salva políticos do Paraná de processos de corrupção
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges10 de maio de 2023

TJ-SP estipula que não cabe acordo de não persecução penal para crime de injúria racial
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Noticias

Daniele Kopp7 de março de 2023

Ministro do STJ absolve réu que firmou acordo de não persecução penal
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Jurisprudência

Redação6 de fevereiro de 2023

STJ define quando é cabível o trancamento da persecução penal
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo24 de novembro de 2022

STJ define quando cabe o trancamento prematuro de persecução penal por HC
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Jurisprudência

Bernardo de Azevedo e Souza12 de outubro de 2022

STJ estabelece novas diretrizes sobre o acordo de não persecução penal
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Noticias

Daniele Kopp1 de setembro de 2022

STJ: ausência de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
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Noticias

Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STF: proposta de acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

STF: trânsito em julgado não impede acordo de não persecução penal
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges7 de agosto de 2022

STJ: não há direito subjetivo ao acordo de não persecução penal
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: acordo de não persecução penal não é cabível quando recebida a denúncia e já proferida sentença
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é válido o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira com os órgãos de persecução penal
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: é possível compartilhar relatórios de inteligência financeira com órgãos de persecução penal sem prévia autorização judicial
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: aplicação do acordo de não persecução penal pressupõe o reconhecimento da atenuante da confissão
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: acordo de não persecução penal não constitui direito subjetivo do réu
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