• 22 de setembro de 2020

Resultados para: pessoas jurídicas

Advogada criminalista

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas No Brasil, a responsabilização das pessoas jurídicas passou a ser questionada com o advento da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – que regulamentou as sanções penais e administrativas aplicáveis àquelas, tendo como base o contido no art. 225 da Constituição da República: Art. 225. […]Leia Mais

As verdades e as formas jurídicas em “Na Colônia Penal”

As verdades e as formas jurídicas em “Na Colônia Penal” O homem contra a máquina das organizações. Assim se apresenta a brilhante e potente obra de Kafka, escrita em 1914 e publicada em 1919, trazendo uma análise crítica sobre o instituto da pena e do devido processo legal, violações estas perduráveis até os dias atuais. […]Leia Mais

Imputação penal em órgãos colegiados

"Diversos são os problemas quanto a imputação penal, tanto no aspecto objetivo quanto no subjetivo, nas estruturas empresariais altamente complexas, como sucede com as instituições financeiras e as grandes companhias, como aquelas de capital aberto. São pessoas jurídicas cujo poder de decisão..."Leia Mais

STJ: é possível ao juízo criminal efetivar inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes

STJ: é possível ao juízo criminal efetivar inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível ao juízo criminal efetivar o bloqueio via Bacen-Jud ou a inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes. A decisão (REsp […]Leia Mais