• 21 de outubro de 2020

Resultados para: poder administrativo sancionador

Advogada criminalista

Administrativização do Direito Penal ou aumento do poder administrativo sancionador?

Administrativização do Direito Penal ou aumento do poder administrativo sancionador? O tema de hoje advém com a reflexão sobre algumas mudanças legislativas atuais voltadas aos crimes de corrupção, as quais tomaram características diferentes ao costumeiramente vistos em sua seara. Salienta-se que a breve escrita não traz uma resposta concreta, mas viabiliza reflexões sobre mudanças no […]Leia Mais

Velocidades do Direito Penal

Velocidades do Direito Penal O tema “velocidades do Direito penal” encontra arrimo nos estudos do professor espanhol Jesús Maria Silva Sánchez, em relação aos caminhos do direito penal moderno e o seu processo de expansão. O estudo pode ser lido e compreendido na obra A expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades […]Leia Mais

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais 

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais  Considerações iniciais Os crimes ambientais vêm tomando grandes proporções, sendo necessária, deste modo, a efetividade das normas de proteção ao meio ambiente, direito este contido na Constituição, mas que ainda enfrenta grandes obstáculos. Ainda, observa-se que o direito se apresenta como uma […]Leia Mais

A culpa e o dolo eventual

A culpa e o dolo eventual Introdução No plano da tipicidade penal, deve-se analisar, fundamentalmente, a conduta, o nexo de causalidade e o resultado, quando se tratar de crime materiais, ou seja, aqueles cuja consumação depende da ocorrência de um resultado naturalístico. No âmbito da conduta, examinam-se os elementos objetivo-descritivos, aqueles cuja compreensão não exige […]Leia Mais

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas No Brasil, a responsabilização das pessoas jurídicas passou a ser questionada com o advento da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – que regulamentou as sanções penais e administrativas aplicáveis àquelas, tendo como base o contido no art. 225 da Constituição da República: Art. 225. […]Leia Mais

Compartilhar ou não compartilhar: eis a questão!

Compartilhar ou não compartilhar: eis a questão! Em decisão, recente e inédita, nos Autos sob n. 4054741-77.2015.4.04.7000/PR (clique aqui para ler), o Juiz Federal Sérgio Moro, revendo posição anterior, vedou o compartilhamento de informações e provas (colhidas em acordos de colaboração premiada) com outros órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas da União, Receita Federal, […]Leia Mais

Discurso punitivo e racionalidade

Discurso punitivo e racionalidade Com o axioma aristotélico, o homem, como animal político, necessita da polis, ou seja, é mister que viva em sociedade. Por ser uma sociedade e não uma comunidade, “passa a existir uma relação de suportabilidade, entre eles, como que numa relação contratual” (MAZZUOLI, 2012, p. 47). E, de fato, é um contrato, […]Leia Mais

Advocacia, lavagem de capitais e omissão imprópria

Nas semanas anteriores esta coluna tratou da possibilidade de responsabilização penal do advogado enquanto garantidor do bem jurídico nos crimes de lavagem de capitais. O assunto foi abordado sob o viés constitucional e sob a perspectiva das normativas internacionais que serviram de base para a nossa legislação acerca do tema, em especial no que diz […]Leia Mais