• 29 de outubro de 2020

Resultados para: polícia

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STJ: perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se em prova

STJ: perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se em prova A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que perícias e documentos, mesmo produzidos na fase do inquérito policial, constituem-se efetivamente em prova, com contraditório postergado para a ação penal, sem refazimento necessário na ação penal. A decisão (AgRg […]Leia Mais

Condenação com base em provas cotejadas em Inquérito Policial

Condenação com base em provas cotejadas em Inquérito Policial Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt É recorrente para os advogados de defesa e Defensores Públicos atuantes na esfera da justiça criminal a presunção de veracidade probatória do Inquérito Policial. Muitas sentenças e acordão elevam provas cotejadas no curso de procedimentos administrativos como base […]Leia Mais

O valor atribuído à palavra policial em contraposição à presunção de inocência do acusado

O valor atribuído à palavra policial em contraposição à presunção de inocência do acusado Réu preso em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas. Flagrante, este, carregado de irregularidades e provas irrastreáveis. Como esperado, foi oferecida denúncia pautada, exclusivamente, naquelas provas. Encerrada a instrução, nós, defesa, buscamos a absolvição com tese central alicerçada na […]Leia Mais

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, somente passível de adoção quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção […]Leia Mais

STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional

STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional, e somente será cabível quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da […]Leia Mais

Inquérito policial militar, atuação do advogado e Lei anticrime

Inquérito policial militar, atuação do advogado e Lei anticrime Por Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini e Maricel Pádua Este artigo tem por objetivo demonstrar, em linhas gerais, o papel do advogado diante do Inquérito Policial Militar. Para tanto, necessário tecer algumas considerações sobre a Polícia Judiciária Militar, seguindo com o advento da nova Lei 13.964/2019 […]Leia Mais

Lei 14.022/2020 sob a ótica de uma Delegada de Polícia

Lei 14.022/2020 sob a ótica de uma Delegada de Polícia No dia 08/07/2020 entrou em vigor a Lei 14.022/2020 que traz medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional […]Leia Mais

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício?

É possível, à luz da Constituição, o STF instaurar inquérito policial de ofício? Primeiramente, é valioso destacar que o artigo tem como escopo, única e exclusivamente, a análise técnica acerca dos aspectos constitucionais e processuais penais do IP 4781, conhecido popularmente como “Inquérito das Fake News” que tramita no STF, afastando qualquer cunho ideológico político. […]Leia Mais