• 24 de outubro de 2020

Resultados para: potencial consciência da ilicitude

Culpabilidade e os caminhos antipunitivistas

Culpabilidade e os caminhos antipunitivistas Por Luiz Felippe Bragança Petri e Noêmia Amélia Silveira Fialho Em recente decisão em sede de julgamento de Agravo em Recurso Especial de n. 1.567.786-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou a aplicação da pena de um réu sob o argumento de valoração negativa da circunstância judicial de culpabilidade do […]Leia Mais

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas Por Daniel Lima e José Muniz Neto A doutrina majoritária bem como a jurisprudência atual adota o conceito tripartido ou estratificado de crime para designar que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade elemento autônomo do crime e não mero pressuposto para aplicação […]Leia Mais

STJ: os crimes da Lei 8.666/93 são autônomos e distintos; a eles não se aplica o princípio da consunção

STJ: os crimes da Lei 8.666/93 são autônomos e distintos; a eles não se aplica o princípio da consunção A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as infrações penais tipificadas na Lei n. 8.666/1993 não são meio necessário ou fase preparatória ou de execução para a prática de crimes de responsabilidade […]Leia Mais

Como nós, cidadãos de bem, lidamos com eles, maus selvagens?

Como nós, cidadãos de bem, lidamos com eles, maus selvagens? Por Melani Feldmann e Felipe Geitens Como comparar o incomparável? As pessoas que ousam equiparar você, cidadão de bem, com um delinquente, “bandido de verdade”, só podem ser concebidas no antro da insanidade. Aliás, esse tipo de gente sequer deveria estar solta pelas ruas. Eis […]Leia Mais

A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva

A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar uma causa excludente da culpabilidade, que, por consequência, uma vez demonstrada no caso concreta, poderá isentar o réu de pena. No estudo da Teoria Geral do Crime, aprendemos que os elementos da infração penal são fato típico […]Leia Mais

Apropriação indébita previdenciária e inexigibilidade de conduta diversa

Apropriação indébita previdenciária e inexigibilidade de conduta diversa O crime de apropriação indébita previdenciária está previsto no art. 168-A do Código Penal: Apropriação indébita previdenciária Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, […]Leia Mais

Semi-imputabilidade e medidas de segurança

Semi-imputabilidade e medidas de segurança A culpabilidade pode ser entendida como a reprovabilidade pessoal analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada. É destinada a atribuir responsabilidade penal, autorizando o Direito Penal a imputar a pena ao fato típico e ilícito. Sabemos que, para a correta caracterização da culpabilidade, deve-se estar presentes alguns requisitos, […]Leia Mais

Coação moral irresistível e culpabilidade

Coação moral irresistível e culpabilidade A ideia de culpabilidade, no sentido de reprovabilidade pessoal de uma conduta ilícita, deve-se a Berthold Freudenthal, com a obra “Culpabilidade e Reprovação em Direito Penal”, publicada em 1919 e considerada fundamental para a concepção normativa da culpabilidade. Analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada, é destinada a […]Leia Mais