Resultados da pesquisa para: preceitos penais

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Paulo Incott12 de junho de 2017

Emoções imediatas e emoções refletidas: desafios do dolo e discursos penais
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Douglas Rodrigues da Silva1 de fevereiro de 2017

Normas penais em branco são inconstitucionais?
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Patrick Assunção Santiago3 de junho de 2020

Fundamentação do Direito Penal e positivismo exclusivo
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Igor Serpa Martins21 de março de 2024

Robinho busca no STF suspender pena de estupro: Impacto jurídico e social em debate
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Redação15 de outubro de 2023

Profissionais de saúde são agentes garantidores e têm tratamento diferente no Código Penal; entenda
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Daniele Kopp4 de julho de 2023

STJ atende a 44% dos pedidos de habeas corpus relacionados ao tráfico privilegiado
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Luiz Fernando Falci da Fonseca26 de dezembro de 2022

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Redação7 de agosto de 2022

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Pedro Ganem7 de agosto de 2022

STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC
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Redação6 de agosto de 2022

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência
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Thales Sousa da Silva9 de julho de 2021

O punitivismo como obstáculo na concretização do ANPP
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Bárbara Mostachio Ferrassioli5 de março de 2021

Sem a palavra, a defesa!
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Eliseu Rogério Hoepner Júnior11 de janeiro de 2021

A política criminal em torno da sociedade de risco
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Gisele Lima6 de janeiro de 2021

A decadência do sistema panóptico frente ao sistema carcerário carioca
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