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Resultados da pesquisa para: prerrogativa de função
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Daniele Kopp
6 de setembro de 2023
STJ decide que ex-comandante-Geral dos Bombeiros de GO não tem foro por prerrogativa de função
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há como convalidar investigação que deixa de observar regra do foro por prerrogativa de função
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação à competência do tribunal do júri
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: pedido de desmembramento do feito em relação aos denunciados sem foro por prerrogativa de função deve ser rejeitado
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Rodrigo de Oliveira Vieira
15 de novembro de 2018
A investigação criminal em face de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função
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Douglas Rodrigues da Silva
14 de abril de 2017
Foro por prerrogativa de função não é sinônimo de impunidade
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Artigos
Bruno Milanez
9 de maio de 2016
Por que Eduardo Cunha mantém a prerrogativa de função no STF?
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Noticias
Pedro Ganem
6 de agosto de 2022
Policiais são afastados da função após agressão de advogado em presídio de POA
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Daniel Zalewski
7 de maio de 2020
Foro de prerrogativa x Tribunal do Júri
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Artigos
Rafael Luccas Vieira Santana
13 de janeiro de 2020
Violar prerrogativas e/ou direitos do advogado é crime!
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Artigos
Murilo Medeiros Marques
20 de janeiro de 2019
Prerrogativa ou privilégio de foro?
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Redação
24 de setembro de 2018
E se a violação de prerrogativas da advocacia fosse criminalizada?
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Artigos
Guilherme Zorzi
14 de setembro de 2018
A prisão indevida da advogada no exercício da função
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Artigos
Guilherme Zorzi
30 de maio de 2018
Prerrogativas da advogada gestante: uma questão da humanidade
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Artigos
Paulo Silas Filho
2 de novembro de 2017
Violação das prerrogativas profissionais ou dos direitos do cliente?
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