STJ: direito de presença do réu em audiência de instrução e julgamento não é absoluto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de presença do réu em audiência de instrução e julgamento não é absoluto nem indispensável para a validade do ato, consubstanciando-se em nulidade relativa que exige…