• 14 de agosto de 2020

Resultados para: presos

Advogada Criminalista e Bacharel em Administração de Empresas. Especialista em Direito Penal e Direito Penal Empresarial, com atuação no RS e nos Tribunais Superiores, em Brasília.

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Lei 13.964/2019: juiz das garantias deve assegurar cumprimento das regras para tratamento dos presos A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo “Juiz das Garantias” no Código de Processo Penal. Dentre as competências do juiz das garantias está a de impedir que os meios midiáticos de comunicação explorem a […]Leia Mais

Em Minas Gerais, 29% dos presos são provisórios, revela relatório do Tribunal de Justiça

Em Minas Gerais, 29% dos presos são provisórios, revela relatório do Tribunal de Justiça Quase 30% dos presos no estado de Minas Gerais são provisórios. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Justiça (TJ/MG), são alarmantes. Minas Gerais possui 74.274 presos com processos no TJ/MG, sendo 52.626 (70,87%) já sentenciados e 21.658 (29,13%) em execução, aguardando […]Leia Mais

4 presos de Altamira são mortos durante transferência para Belém

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Sete PMs são presos após serem flagrados dormindo em serviço Sete policiais militares foram presos nesta terça-feira (16), em São Paulo (SP), após serem flagrados dormindo durante o expediente em seus carros particulares. Os PMs foram identificados no estacionamento do Hospital das Clínicas, na capital paulista, sendo então conduzidos ao presídio militar Romão Gomes. De […]Leia Mais

Projeto de lei sugere que presos paguem a própria tornozeleira eletrônica

Projeto de lei sugere que presos paguem a própria tornozeleira eletrônica Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1886/2019, que dispõe sobre o custeio da monitoração eletrônica no sistema prisional. A proposta, apresentada pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) em 28/03/2019, sugere que o custeio e manutenção da monitoração eletrônica do preso passe a ser […]Leia Mais