• 30 de outubro de 2020

Resultados para: preventiva

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Quinta Turma do STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

Quinta Turma do STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão […]Leia Mais

STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa

STJ: juiz pode decretar prisão preventiva mesmo se o réu possuir bons antecedentes e residência fixa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva. A decisão (AgRg no RHC 132.964/SP) teve como […]Leia Mais

STJ: a prisão preventiva deve ser imposta somente como ultima ratio

STJ: a prisão preventiva deve ser imposta somente como ultima ratio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva deve ser imposta somente como ultima ratio e que, existindo medidas alternativas capazes de garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva, deve-se preferir a aplicação dessas em detrimento da […]Leia Mais

STJ: é válida a decretação da prisão preventiva com base na reiteração delitiva do paciente

STJ: é válida a decretação da prisão preventiva com base na reiteração delitiva do paciente A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a decretação da prisão preventiva com base na reiteração delitiva do paciente. A decisão (HC 589.175/MG) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro: Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO […]Leia Mais

STJ: prisão preventiva só cabe quando existirem circunstâncias que demonstrem sua necessidade

STJ: prisão preventiva só cabe quando existirem circunstâncias que demonstrem sua necessidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da […]Leia Mais

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício

Sistema acusatório e prisões preventivas decretadas de ofício Por Felipe Borges de Alencar e Rodolfo Gonçalves Neto No dia 20/07/2020 o Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no bojo do Habeas Corpus n° 186.421/SC, concedeu liminarmente a liberdade de um flagranteado que teve prisão preventiva decretada de ofício e, por consequência, privado […]Leia Mais