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Resultados da pesquisa para: princípio da insignificância
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princípio da insignificância
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Igor Serpa Martins
29 de fevereiro de 2024
STJ decide: Reincidência impede Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho
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Noticias
Redação
21 de setembro de 2023
Ministro do STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de quatro parafusos
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Noticias
Redação
17 de junho de 2023
O princípio da insignificância abrange um quarto dos furtos de alimentos
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Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ define em quais hipóteses a prática do delito de furto afasta a aplicação do princípio da insignificância
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Jurisprudência
Redação
6 de janeiro de 2023
STJ: o princípio da insignificância não pode ser aplicado ao delito de roubo
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Jurisprudência
Redação
6 de dezembro de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância à conduta do réu que arromba a porta da residência da vítima
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Jurisprudência
Redação
3 de dezembro de 2022
STJ: a reiteração delitiva afasta a incidência do princípio da insignificância
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Jurisprudência
Redação
1 de dezembro de 2022
STJ: histórico de reiteração em delitos contra o patrimônio é incompatível com o princípio da insignificância
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: a reincidência específica, aliada a outras condenações, impede o reconhecimento do princípio da insignificância
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: a restituição da res furtiva à vítima não constitui motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância
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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
31 de outubro de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas
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Noticias
Redação
19 de setembro de 2022
STJ: furto qualificado por escalada afasta aplicação do princípio da insignificância
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Noticias
Daniele Kopp
9 de setembro de 2022
STJ nega aplicação do princípio da insignificância em furto de desodorantes
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Noticias
Daniele Kopp
24 de agosto de 2022
STJ não aplica princípio da insignificância a furto de quatro desodorantes
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Noticias
Daniele Kopp
24 de agosto de 2022
TJMG: princípio da insignificância vale para furto superior a 10% do salário mínimo
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