• 24 de outubro de 2020

Resultados para: princípio da insignificância

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento […]Leia Mais

STJ: não se aplica o princípio da insignificância em casos de exploração clandestina de rádio comunitária

STJ: não se aplica o princípio da insignificância em casos de exploração clandestina de rádio comunitária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inaplicável o princípio da insignificância ao delito previsto no artigo 183 da Lei n. 9.472/1997, nas hipóteses de exploração irregular ou clandestina de rádio comunitária. A decisão […]Leia Mais

STJ: habitualidade delitiva afasta o princípio da insignificância nos crimes de descaminho

STJ: habitualidade delitiva afasta o princípio da insignificância nos crimes de descaminho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que habitualidade delitiva afasta a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de descaminho. A decisão (AgRg no REsp 1612627/SC) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa […]Leia Mais

STJ define novos contornos para aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

STJ define novos contornos para aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que somente se admite a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado, conceito no qual se inserem não apenas questões jurídicas ou […]Leia Mais

STJ: não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos fiscais

STJ: não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos fiscais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos administrativo-fiscais. A decisão (AgRg no REsp 1867820/PR) teve como relator o Ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos para aplicação do princípio da insignificância

STJ estabelece novos contornos para aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para que exista, de fato, a possibilidade de incidência do princípio da insignificância, deve-se examinar o caso concreto, afastando-se o critério meramente matemático. A decisão (AgRg no HC 554.858/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais

STJ: o princípio da insignificância não se aplica em furto qualificado mediante escalada

STJ: o princípio da insignificância não se aplica em furto qualificado mediante escalada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o princípio da insignificância não se aplica em crime de furto quando praticado mediante escalada e no período noturno, circunstâncias concretas desabonadoras que demonstram maior reprovabilidade da conduta. A decisão (AgRg […]Leia Mais