• 10 de abril de 2020

Resultados para: princípio da insignificância

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ define novos contornos de aplicação do princípio da insignificância

STJ define novos contornos de aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença de qualificadora no crime de furto possa, à primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material da conduta, a análise conjunta das circunstâncias pode demonstrar a ausência de lesividade do fato […]Leia Mais

O princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaça

O princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaça É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação aos crimes com violência ou grave ameaça (roubo e extorsão, por exemplo), não é cabível a aplicação do princípio da insignificância. Cita-se, por exemplo, a decisão do STF no HC 111.198. Dessa forma, […]Leia Mais

Os Miseráveis e o princípio da insignificância

Os Miseráveis e o princípio da insignificância Na obra clássica de Victor Hugo, intitulada “Os Miseráveis”, percebemos um trecho que refaz aquele velho dilema que o Judiciário e os Tribunais superiores passam ao julgar casos que envolvem o princípio da insignificância frente ao princípio da Legalidade, no qual quando se deve desconsiderar um ato transgressor […]Leia Mais

O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas?

O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas?  Para avançarmos sobre o ponto principal deste texto, necessário transcrever os crimes previstos […]Leia Mais

Reincidência no crime de descaminho e o princípio da insignificância

Reincidência no crime de descaminho e o princípio da insignificância Os comportamentos delitivos reiterados contra a ordem tributária acarretam diversos prejuízos ao erário público, bem como incidem de maneira lesiva aos princípios que regem a ordem econômica. De mesmo modo, além de prejudicar a arrecadação tributária, ferem os ditames da justiça social garantidos pela Constituição […]Leia Mais