• 1 de dezembro de 2020

Resultados para: prisão cautelar

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STJ: a devida caracterização da fuga do distrito da culpa enseja motivo suficiente a embasar a manutenção da prisão cautelar

STJ: a devida caracterização da fuga do distrito da culpa enseja motivo suficiente a embasar a manutenção da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a devida caracterização da fuga do distrito da culpa enseja motivo suficiente a embasar a manutenção da constrição cautelar decretada. A decisão (AgRg no […]Leia Mais

STJ: mera extrapolação de prazos não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão cautelar

STJ: mera extrapolação de prazos não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes […]Leia Mais

STJ define requisitos para revogação de prisão cautelar sob fundamento de risco de COVID-19

STJ define requisitos para revogação de prisão cautelar sob fundamento de risco de COVID-19 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja: a) comprovação de que o […]Leia Mais

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventuais condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação. A decisão (AgRg no RHC 132.592/TO) teve […]Leia Mais

STJ: condições favoráveis do réu, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar

STJ: condições favoráveis do réu, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condições favoráveis do réu, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. A decisão (RHC 133.284/SP) teve como relator o ministro Joel Ilan […]Leia Mais

STJ: a prisão cautelar deve vir sempre baseada em fundamentação concreta

STJ: a prisão cautelar deve vir sempre baseada em fundamentação concreta A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. A decisão (HC […]Leia Mais

STJ: validade da prisão cautelar está condicionada à observância do art. 312 do CPP

STJ: validade da prisão cautelar está condicionada à observância do art. 312 do CPP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em […]Leia Mais

STJ: risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza a revogação automática da prisão cautelar

STJ: risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza a revogação automática da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que […]Leia Mais