• 24 de outubro de 2020

Resultados para: prisão em flagrante

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Quinta Turma do STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

Quinta Turma do STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão […]Leia Mais

(I)legalidade de prisão em flagrante realizada por guardas municipais

(I)legalidade de prisão em flagrante realizada por guardas municipais Não é de hoje que as guarda civis metropolitanas, guardas municipais, ou quaisquer outros sinônimos que possam se referir à mesma instituição, vêm prestando relevante serviço à proteção e segurança dos bens, serviços e instalações de vários municípios por todo o país. O Estatuto dos Guardas […]Leia Mais

STJ: é revestido de eficácia probatória testemunho de policiais responsáveis por prisão em flagrante

STJ: é revestido de eficácia probatória testemunho de policiais responsáveis por prisão em flagrante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válido e revestido de eficácia probatória o testemunho prestado por policiais envolvidos em ação investigativa ou responsáveis por prisão em flagrante, quando estiver em harmonia com as demais provas […]Leia Mais

Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa  

Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa   No dia a dia do serviço policial pode ocorrer que, em razão de alguma circunstância, policiais lotados em determinada circunscrição efetuem a prisão em flagrante de alguém em circunscrição diversa. Imaginemos, então, a situação em que os policiais lotados em Florianópolis tenham efetuado […]Leia Mais

A “prisão em flagrante” do advogado por desacato

A “prisão em flagrante” do advogado por desacato Resgato, para a breve crítica, episódio ocorrido em meados do ano passado, na cidade de Caruaru/PE, em que o advogado Sávio Delano, em pleno exercício das suas funções, teria recebido voz de prisão pela suposta prática do crime de desacato a um servidor policial militar, tendo sido […]Leia Mais

Acompanhamento da prisão em flagrante: entrevista com Carlos Bermudes

Acompanhamento da prisão em flagrante: entrevista com Carlos Bermudes Em mais uma entrevista do Canal Ciências Criminais, recebemos hoje o advogado e professor Carlos Bermudes. Na entrevista, Carlos fala a respeito de sua participação no LOCUS, o curso de preparação permanente para a Advocacia Criminal promovido pelo Canal Ciências Criminais e pelo International Center for […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre prisão em flagrante

STJ: 11 teses sobre prisão em flagrante O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 120) sobre a prisão em flagrante. No total, são 11 teses. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua […]Leia Mais

Nulidade de prisão em flagrante fundada exclusivamente em denúncia anônima

Nulidade de prisão em flagrante fundada exclusivamente em denúncia anônima O presente ensaio abordará as prisões em flagrante delito fundadas exclusivamente em denúncias anônimas, realizadas, muitas vezes, através de canais próprios de órgãos policiais, os denominados disque-denúncia. Muito embora esse método de notitia criminis em princípio pareça eficaz e seguro ao denunciante, bem como útil […]Leia Mais

Prisão em flagrante, e agora: relaxamento da prisão ou liberdade provisória?

Prisão em flagrante, e agora: relaxamento da prisão ou liberdade provisória? Os institutos da liberdade provisória e do relaxamento da prisão geram muitas dúvidas, sobretudo aos alunos que ainda estão no curso de direito, bem como aos advogados que começaram militar na área criminal há pouco tempo. A finalidade deste texto será de aclarar de […]Leia Mais